O governo do presidente Lula (PT) conseguiu, de forma espetacular, reverter o clima
de oposição que vinha se acirrando contra ele na Câmara dos Deputados ao ssegurar a
aprovação, por unanimidade, ontem, em plenário, do projeto do Executivo que isenta
do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota
para quem ganha até R$ 7.350. Através de suas redes sociais, Lula comemorou o feito
como uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil,
em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. “A Câmara
deu um passo histórico na construção de um Brasil mais justo zerando o Imposto de
Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de uma contribuição mínima dos
muito ricos”, escreveu o presidente da República, compartilhando o resultado com o
presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o relator Arthur Lira (PP-AL),
ex-presidente, e com todos os líderes que conduziram o processo no Legislativo.
A expectativa é de que a proposta contará, igualmente, com amplo apoio no
Senado. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário ao texto-base do projeto de
lei 1.07/2025. A redução do Imposto de Renda constituiu-se uma promessa de
campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e o texto foi encaminhado
para a Câmara em março, tendo sido aprovado em uma comissão especial formada
para analisá-lo. O Planalto prevê que com a aprovação da proposta serão beneficiados
com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes no próximo ano. Para compensar
a isenção, cujo custo está orçado em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos, o projeto
prevê a tributação das pessoas com rendimento acima de R$ 600 mil por ano, com
uma alíquota progressiva de até 10%. O relator Arthur Lira diz que haverá uma sobra
de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação.
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O deputado federal Carlos Zaratini, do PT-SP, destacou, na linha de raciocínio
do presidente Lula, que o país começa a fazer justiça tributária. Explicou que o Brasil é
um país da desigualdade, onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza
enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. Salientou que a
justiça tributária pode reduzir as desigualdades e fazer com que as pessoas de menor
renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma
capacidade de viver melhor a sua vida. A iniciativa, como lembrou a deputada
Fernanda Melchiona, do PSOL-RS, foi pautada após as manifestações de setembro
contra a Proposta de Emenda à Constituição das prerrogativas, a chamada PEC da
Blindagem ou da Bandidagem e o projeto de anistia aos presos por atos golpistas de 8
de janeiro. A popularidade da Câmara desceu ao chão, com protestos veementes nas
redes sociais, em emissoras de rádio e nos atos públicos que sinalizaram o
ressurgimento da mobilização de rua das lideranças de esquerda, fazendo contraponto
ao monopólio da direita sobre essas manifestações.
Em meio ao desgaste experimentado pela Câmara dos Deputados, o Senado
Federal, por decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) rejeitou e
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arquivou a PEC da Blindagem, que visava a proteger deputados e senadores acusados
de crimes comuns, dificultando o andamento de processos contra eles e evitando a sua
responsabilização criminal com sanções internas a exemplo da perda de mandato.
Tratava-se, na prática, de uma PEC da impunidade, que mirava criar no país uma casta
de intocáveis na classe política, acima da Lei, a qual vinha se somar a outros privilégios
corporativistas já implementados por parlamentares em seu próprio benefício. A
Câmara presidida por Hugo Motta ficou extremamente exposta e vulnerável perante a
opinião pública, o que fez com que os deputados se agarrassem, por instinto de
sobrevivência, à aprovação da isenção do Imposto de Renda, numa manobra para
reverter o desgaste.
Ressalte-se o empenho direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
aprovação da matéria referente à justiça tributária, articulando-se até às vésperas da
votação com o presidente Hugo Motta e com líderes de bancadas, aos quais detalhou
a importância da repercussão social da matéria que foi submetida à votação naquela
Casa. Mesmo a oposição bolsonarista, que tem feito tudo para atrapalhar a vida do
governo petista, não teve como fugir do compromisso de voto favorável, diante do
interesse de grande número de deputados de se reeleger nas eleições de 2026 e da
reação de repúdio por parte de segmentos da sociedade civil organizada. Foi essa
pressão ostensiva que validou o esforço do presidente Lula e da sua equipe chefiada
pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a justiça tributária fosse
praticada. A vitória histórica de que falou Lula soma-se a outros bons momentos
vividos ultimamente pelo atual governo, inclusive, na seara internacional. O presidente
Lula, pela sua persistência e habilidade de negociação, ganhou pontos preciosos para a
sua campanha à reeleição, que passa a contar com uma bandeira de forte impacto
para sensibilizar eleitores indecisos num cenário que é bastante desfavorável às forças
de direita no país.
