JUSTIÇA DA PB COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: Ruy Carneiro, Nilvan Ferreira e Ricardo Coutinho - Por Flávio Lúcio

Em agosto de 2018, depois de nove longos anos do ocorrido, a Justiça finalmente acatou a denúncia do Gaeco-PB contra o hoje deputado federal tucano, Ruy Carneiro, por formação de quadrilha para desviar dinheiro público e lavar dinheiro. A denúncia remonta ao tempo em que Carneiro era secretário de da Juventude, Esporte e Lazer o governo Cássio Cunha Lima (2003-2009). Entre 2010 e 2013 foram ajuizadas ações civis públicas, mas só em julho de 2018 o Gaeco ofereceu denúncia.

Em março de 2017, a Polícia Civil da Paraíba recebeu várias denúncias sobre a venda de produtos falsificados de várias marcas famosas. As camisetas, calças, sapatênis, carteiras eram vendidas pela Grife Multimarcas, que eram de propriedade do apresentado do Sistema Correio, Nilvan Ferreira. Veja as imagens abaixo que comprovam a fraude.

Pois bem, além do ritmo de tartaruga da tramitação desses processos na Justiça contra Ruy Carneiro e Nilvan Ferreira, há mais um traço em comum entre eles: os dois correm igualmente em segredo de justiça e raramente se ouve falar deles na nossa imprensa. No caso do processo contra Nilvan Ferreira, a última movimentação ocorreu para vistas do Ministério Público.

Isso foi há mais de seis meses e, segundo consta na página do TJPB, os doutos promotores ainda não devolveram o processo. Farão isso ainda esse ano? Duvido muito.

A pergunta é mais que cabível: por que os processos que Ruy Carneiro e Nilvan Ferreira repondem na justiça tramitam sob sigilo, enquanto tudo que tem a ver com Ricardo Coutinho a imprensa tem amplo acesso? O princípio da publicidade só vale para um lado da política?

Quando o investigado é o ex-governador Ricardo Coutinho e pessoas próximas a ele, os passos de tartaruga dão lugar à rapidez das lebres. Por exemplo, a Operação Calvário levou menos de um ano de investigações para pedir a prisão preventiva do ex-governador e vários ex-assessores, sem que nada mais consistente fosse apresentado para justificar o pedido, aceito pelo desembargador Ricardo Vital, a não ser trechos de delações premiadas.

A decisão foi tão despropositada que, quando julgou o pedido de habeas corpus de Ricardo Coutinho, o ministro do STJ, Napoleão Maia Nunes Filho criticou a decisão de maneira incisiva:

“A convicção do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico”

Além disso, criticou o uso exclusivo da delação premiada como provas:

“A constrição de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada – e isso é da natureza das coisas – pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova – que não é prova, contudo – mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade.”

Se um ministro do STJ afirma que não existiam provas para justificar o pedido de prisão, quem sou eu para discordar dele?

Mas, isso não bastou para dar um freio nos arroubos persecutórios do Gaeco e seus promotores continuaram na mesma toada, para o delírio da imprensa e dos inimigos políticos de Ricardo Coutinho.

Vejam o que aconteceu com Amanda Rodrigues, com quem Ricardo Coutinho é casado desde o início de 2019. O nome da ex-secretária de Finanças nunca constou sequer como suspeita durante esses pouco mais de um ano e meio de investigação. Bastou que Amanda começasse a criticar publicamente a Operação Calvário e setores da imprensa suspeitassem que ela poderia vir a ser a candidata do PSB à prefeitura de João Pessoa, para que se tornasse alvo do Gaeco.

Em 22 de maio, Amanda Rodrigues foi inexplicavelmente incluída em nova denúncia, agora envolvendo o laboratório farmacêutico do Estado, o Lifesa. As provas? Mais uma vez e sempre, trecho da delação premiada de Daniel Gomes da Silva em que ele pergunta a Ricardo Coutinho sobre que ocupará a vaga do governo do estado no Conselho Administrativo do laboratório. O ex-governador menciona o nome de Amanda Rodrigues e só. Isso seria a prova de que Ricardo Coutinho é o proprietário oculto do laboratório. Como chamou atenção o sempre atento Manoel Duarte, em texto publicado aqui no blog, as contradições são tão evidentes que saltam os olhos até de um leigo:

O MPPB “afirma que a compra de ações do Lifesa por uma empresa chamada Troy, da qual RC seria o suposto dono foi feita em 2012, porém só em 2018 houve faturamento. Sinceramente, não dá para entender porque um negócio que seria tão bom para os integrantes do que chamam de “quadrilha” só conseguiu faturar alguma coisa 7 anos depois. E qual o faturamento? Não informam, mero detalhe que esqueceram de mencionar na denúncia.

Depois de páginas e páginas falando do desvio de milhões do Lifesa, no final, na parte dos pedidos da denúncia, apontam um suposto desvio de RS 250 mil. Considero que seja uma diferença abismal entre milhões e 250 mil. Se há um erro tão grave entre o que se acusa e o que se aponta como montante do suposto desvio no pedido de ressarcimento ao erário, fico com o “in dúbio pro réu” para acreditar que é mais uma denúncia pra fazer volume e desgastar a imagem de RC.”

É essa a conclusão do combativo advogado de Amanda Rodrigues, Igor Suassuana. Em nota publicada hoje (03/07) logo após o anúncio da aceitação da denúncia, o advogado lançou uma nota oicial criticando a decisão. “Mais uma vez, a Operação Calvário mostra a que veio”, começa ele. “Em momento de aproximação das eleições municipais, intensificam-se os ataques ao ex-Governador Ricardo Coutinho e aos seus familiares mais próximos.”

Segundoe ele, as reuniões que Amanda Rodrigues participou no Conselho de Administração do LIFESA “são públicas e estão registradas em ata, não havendo quaisquer indícios de irregularidades”. Situação estranha essa: o dono oculto do laboratório não recebe nada e a participação da esposa nas reuniões do laboratório são oficiais e registradas em ata – e são essas atas as provas do envolvimento de Amanda Rodrigues nos supostos desvios, jamais apontados, a não ser como ilações.

Além disso, segundo Igor Suassuna, à época “Amanda não era sequer companheira de Ricardo, tendo obtido destaque na administração pública pelo extremo zelo e comprometimento com que desempenhou suas funções”, razões pelas quais o afvogado repudia “com veemência as acusações” e diz que elas serão rechaçadas “por não possuírem respaldo em mínimos indícios de prova”.

Como eu disse ontem, quanto mais a eleição se aproxima, mais os promotores do Gaeco ficam nervosos. Sugiro que eles levem em conta o que acontece hoje com os prmotores da Lava Jato, porque mais dias menos dias, a lei do abuso de autoridade chegará à Paraíba.

Fonte: Flávio Lúcio
Créditos: Flávio Lucio