FORA DA ORDEM! Motim nas forças de segurança: garantia do legítimo estado de direito ou transgressão? - Por Francisco Airton

“Homens encapuzados ocupam ao menos dez batalhões da PM no Ceará nesta sexta-feira (21), de um total de 43 unidades existentes (23%) no estado. Policiais militares que reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana realizam desde terça-feira (18) atos que a Secretaria da Segurança considera ‘motim’ e vandalismo”.

Para mim será sempre legítimo o direito de greve, o direito de reivindicar melhoria salarial, melhores condições de trabalho, pelo direito de ir e vir! Jamais poderei fugir a esse posicionamento. Ao cidadão será sempre garantido esse legítimo direito! Mas qual a intenção de se pôr o capuz na cabeça do grevista? Com certeza boa intenção não é! A máscara ou o capuz tem o objetivo primordial de esconder algo (ou intenção) ou alguém e, se é necessário esconder é por que alguém não está imbuído de uma boa intenção! Isso quando falamos do cidadão comum (a infiltração dos Black Blocs nos movimentos) e suas reais intenções de deturpar o que sempre será um legítimo direito de se reivindicar! No entanto, quando discutimos esse direito em relação as instituições, legítimas representantes da segurança pública e da defesa do cidadão, é bem diferente!

Se o direito de greve é legítimo ao cidadão e devemos defender isso com todas as nossas forças, não podemos, no entanto, sermos hipócritas ao ponto de irmos contra a Constituição brasileira, que deixa claro que é vetado a policiais militares e bombeiros o direito a greve! E no Ceará (policiais realizam movimentos paredistas desde terça-feira (18). Além de ocupar os batalhões, os manifestantes esvaziam pneus de carros da PM. Força Nacional e Exército patrulham ruas em meio à crise na segurança pública). “O veto para policiais militares e bombeiros está relacionado à Constituição de 1988. Consta em inciso do artigo 142, sobre as Forças Armadas, que ‘ao militar são proibidas a sindicalização e a greve’. O trecho aplica-se ao artigo 42, que diz respeito aos militares dos estados e do Distrito Federal”. Então temos ai, só para começo de conversa, uma infração flagrante e gravíssima contra a nossa Constituição!

O que ocorreu (e ainda está em curso até o momento em que escrevemos este artigo) é que é difícil de se apoiar. Grevistas legalmente armados e com o direito de atirar para matar! E isso torna tudo absurdamente desigual! Quando a greve é de trabalhadores civis e pelos mesmo direitos, é considerado transgressão e abuso chegando a ser reprimido (o movimento) pelos mesmos policiais agora amotinados por melhores salários no Ceará! Tenho total consciência de que a reinvindicação pode até ser justa – pois trata-se de um trabalho que envolve sérios riscos para a vida desses trabalhadores, mas também tenho a consciência de que o governo do Ceará tem agido de forma até diferenciada com a categoria desde que assumiu o primeiro mandato! O governador Camilo Santana instituiu como primeiro ato, sentar com as polícias para discutir questão salarial, melhorias e até realizou concursos e efetivou concursados, aumentando substancialmente o efetivo! É pouco? Então vamos discutir mais! É justo! Pelo menos estou vendo aqui que o governo – mais uma vez – acenou com uma proposta de melhoria salarial para a segurança naquele estado. Mas se a proposta não foi satisfatória, que seja dito isso ao governador, sem no entanto pôr em risco a vida do cidadão comum, que paga os seus impostos e até mesmo o salário desses amotinados! Agora pergunto, é justo penalizar a população?

A propósito do que falo aqui, o governador Camilo Santana disse que o governo do Ceará chegou ao limite da oferta financeira de aumento salarial e que o estado não vai anistiar os agentes que participam do motim. “Sentamos e negociamos com as classes dos policiais, que saíram da reunião satisfeitos com o que foi fechado, pois sempre permitimos o diálogo. O que não podemos permitir é que grupos da segurança façam o que estão fazendo, com carapuças, bala clavas, com armas que a Constituição deu concessão para protegerem a sociedade, que venham a ameaçar essa sociedade. Ninguém está acima da lei. Sempre aceitamos conversar, mas ninguém está acima da lei”, disse Santana.

A proposta do governo é aumentar o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em aumentos progressivos até 2022. Mas o que parecia ser um movimento paredista apenas por melhoria salarial, acabou se configurando num movimento político/partidário e que ameaça tomar os demais estados! “Nós vamos continuar aqui [no quartel] com a decisão da maioria da categoria e nós só estamos aqui para obedecer o que a maioria decidiu”, disse o ex-deputado federal Cabo Sabino, que representa os policiais do movimento. Por outro lado o senador licenciado pelo Ceará e ex-governador do PDT, Cid Gomes, tentou invadir um dos quarteis tomados pelos amotinados e acabou ferido (não gravemente, felizmente) o que levou o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) a registrar boletim de ocorrência contra o senador licenciado alegando “tentativa de homicídio” de policiais. Para ele, os disparos foram uma ação de “legítima defesa” dos policiais que “corriam risco” de serem atropelados. Capitão Wagner registrou o boletim de ocorrência no 34º Distrito Policial, em Fortaleza, ao lado de deputados que defendem a pauta de policiais militares no Congresso Capitão Alberto Neto (Republicanos AM) e Major Fabiana (PSL-RJ).

Mas o que pudemos observar, no entanto, é que o caos se instalou no estado – apesar de o ministro Sérgio Moro afirmar na segunda-feira (24) que, apesar de o Ceará ter registrado um aumento nos crimes violentos, “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”. Moro participou de uma reunião para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça. A situação no estado “está sob controle”, mesmo com o crescente índice de assassinatos no Ceará. Disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

Se para o ministro, forças da segurança pública do estado – mesmo contra o que reza a Constituição – estarem amotinadas, legalmente e fortemente armadas, um senador da república invadir um quartel ocupado por amotinados com uma retroescavadeira, querendo romper bloqueios e ser ferido com dois tiros próximos ao coração, além de um crescimento alarmante nos índices de criminalidade onde em apenas cinco dias 147 mortes foram registradas… Se isso não for uma “situação de absoluta desordem nas ruas”, o que será, então, desordem para o senhor ministro?

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, acrescentou, no entanto, que a situação deve se normalizar até o dia 28 de fevereiro, data final da GLO.

Agora, se o movimento é justo ou não, se as atitudes adotadas (um senador da república tentando restabelecer a ordem derrubando com uma retroescavadeira o muro de proteção de um quartel tomado pelos grevistas e do outro lado amotinados respondendo a tiros e quase matando o senador e, mesmo assim, ainda recebendo o apoio de outros políticos pelo ato) não quero entrar nesse (de)mérito. Na minha opinião o que se configura na verdade, é um perigoso estado de desordem muito bem assistido e uma assustada população, desprezada e desassistida, no meio desse caos todo que só aos políticos parece mesmo interessar!

Fonte: Francisco Aírton
Créditos: Francisco Aírton