Cresce a mobilização no plenário do Senado com vistas a aumentar de oito para dez anos o período de mandato dos senadores, revertendo decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que na semana passada aprovou a redução desse prazo para cinco anos. A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e redefine a duração dos mandatos eletivos. A mudança, entretanto, segundo reportagem do “Congresso em Foco”, não beneficiará os atuais senadores, somente tendo validade para os eleitos a partir de 2034, quando as eleições municipais e gerais deverão ser unificadas. O relator da proposta é o senador Marcelo Castro, do MDB-RJ.
Castro é enfático ao defender a restauração do texto original e afirma que há maioria para isso no plenário do Senado. “Não tenho a menor dúvida de que o Plenário votará a favor do mandato de dez anos. É uma regra universal. Em quase todos os países do mundo, o mandato de senador é mais extenso que o de deputado. O Senado é a Casa da estabilidade, da segurança e da moderação”, declarou. O parecer inicial de Castro previa que o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos a partir de 2034. A mudança no tempo do mandato – dez ou cinco anos, é necessária para que todas as eleições sejam realizadas de uma vez, a cada meia dúzia. No entanto, durante a votação na CCJ no último dia 21, a oposição, em maioria naquele momento, conseguiu aprovar uma emenda reduzindo o período para cinco anos. A articulação foi liderada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), com o apoio de Eduardo Girão (Novo-CE).
A manobra foi classificada como oportunista por senadores, nos bastidores, e a inclusão da emenda à PEC foi vista como uma forma de colocar parlamentares contra a parede, obrigando-os a se manifestar publicamente sobre um tema sensível como a duração do mandato, o que poderia ser interpretado como privilégio. A expectativa dos líderes partidários é de que a decisão da CCJ seja revertida no plenário. Conforme parlamentares próximos à cúpula da Casa, o presidente Davi Alcolumbre, do União Brasil-AP, deve atuar para reinserir o mandato de dez anos, seja por meio de nova emenda. Alcolumbre tem por hábito levar ao plenário apenas propostas com apoio já consolidado. A PEC relatada por Castro é parte de uma reforma política mais ampla, que tem como um dos principais pontos o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
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No caso específico do Senado, a reforma exige que o mandato tenha cinco ou dez anos para se adequar ao novo calendário. A discussão, portanto, se resume a essas duas opções, e Castro argumenta que dez anos é o prazo mais adequado ao papel institucional dos senadores, citando o modelo internacional. Ele informa que apenas a Itália adota mandato de cinco anos para ambas as Casas, enquanto países como a Alemanha e o Canadá mantêm senadores por tempo indeterminado, uma vez que são indicados pelos Estados. Pelas regras da transição no Brasil, os senadores que se elegerem em 2026 continuarão a ter oito anos de mandato; os escolhidos em 2030 terão nove anos. A partir de 2034 haverá a unificação. Se o texto aprovado estipular mandatos de cinco anos, o eleitor terá de escolher três candidatos ao Senado de uma vez quando for chamado às urnas. Caso prospere o aumento do mandato para uma década, a renovação da Casa continuará a ser intercalada; dois terços em uma, um terço na outra.
A possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir de uma emenda à Constituição em 1997 e a legislação entrou em vigor imediatamente, aplicando-se já ao pleito subsequente. O principal beneficiário foi o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, eleito anterior à inclusão dessa possibilidade na Constituição. Analistas políticos da grande mídia afirmam que a eleição para o Senado em 2026 pode mudar tudo, argumentando que a renovação de dois terços das cadeiras pode redesenhar forças políticas no país e até mesmo inviabilizar futuros governos progressistas. O ex-ministro José Dirceu divulgou uma carta aberta a militantes do PT convocando a legenda e as forças progressistas para o que considera “uma tarefa histórica”: concluir a revolução social brasileira inacabada, chamando a atenção para a disputa pelo Senado em 2026, considerada por ele crucial para os embates políticos que vêm pela frente. Em termos concretos, lulistas e bolsonaristas começam a guerrear para ter maioria no Senado.
