O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue cumprindo o roteiro que traçou para si mesmo como agitador no cenário político brasileiro desde que perdeu as eleições em segundo turno, em 2022, para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se o primeiro mandatário da história recente do país a não conseguir se reeleger nas urnas mesmo estando à frente do cargo e pilotando uma influente máquina da estrutura de poder. No papel de agitador, Bolsonaro consegue tensionar a normalidade de funcionamento das instituições e desrespeitar a Lei seguidas vezes, botando pressão para conquistar o símbolo de vítima de uma onda de perseguição que não tem consistência nos fatos. A orquestração consegue sensibilizar figuras do nível do presidente dos EUA, Donald Trump, que tenta sancionar o Brasil com um tarifaço econômico, convertido em moeda de troca para uma anistia ao ex-presidente. A movimentação de Trump, é evidente, é parte de uma estratégia de intervenção descabida nos assuntos afetos à soberania brasileira. O dirigente norte-americano tenta a um só tempo enquadrar ao seu jugo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal, posando de paladino das liberdades democráticas em flagrante contraste com uma política externa reacionária baseada no confronto armado e no apoio à sustentação de regimes ditatoriais de vários países que se submetem aos caprichos da diplomacia da Casa Branca. Ao presidente Lula, Trump acena com o tarifaço de 50% na taxação de produtos brasileiros; já ao Supremo Tribunal Federal, sinaliza com a Lei Magnitsky para punir magistrados que decidem livremente no território brasileiro de acordo com suas consciências. Tanto o presidente Lula como ministros do Supremo, a exemplo de Alexandre de Moraes, o mais visado de todos, têm reagido com firmeza e determinação a esse intervencionismo ultrapassado, fora de moda no contexto das relações internacionais.
Na sua irresignação por estar fora do poder, juntamente com sua família, o ex-presidente Jair Bolsonaro especializou-se em confrontar ou desafiar permanentemente o Poder Judiciário, enquanto responde a processos por crimes diversos, entre os quais a tentativa de golpe de Estado, em verdadeiro atentado ao regime democrático. Apoiado por uma bolha que é inexpressiva mas barulhenta e também vocacionada para o tumulto ou a desordem, o ex-presidente busca liderar a orquestração mesmo diante de medidas cautelares como a ordem de prisão domiciliar que lhe foi imposta, justamente como represália à sua tentativa de quebrar determinações legais a que está sujeito como qualquer cidadão brasileiro. Em outra frente, filhos de Bolsonaro que exercem mandatos políticos no Brasil difamam a imagem do país no exterior e praticam um escandaloso antipatriotismo, focado na defesa das pautas de ingerência norte-americana nas questões que dizem respeito à autonomia da Nação brasileira. É lamentável que segmentos da direita cristalizados em partidos políticos que sobrevivem com os votos de eleitores brasileiros e os recursos públicos vultuosos enfeixados nos Fundos Partidários saiam em defesa de Bolsonaro com o argumento inconsistente de que está em vigor uma “ditadura da toga”. Os supostos excessos atribuídos a ministros do Supremo Tribunal Federal são, na verdade, instrumentos de auto-defesa do Estado de Direito com a aplicação indistinta da Lei para aqueles que violam garantias constitucionais e tentam subverter a ordem a todo custo. Bolsonaro, pela condição de ex-presidente, não está acima da Lei – e é pertinente observar que a Justiça chega a ser tolerante para com ele na medida que reluta em decretar a prisão preventiva, lançando mão de outros instrumentos restritivos que estão consignados nos dispositivos vigentes.
Notícias Relacionadas
A opinião pública brasileira já percebeu, através de suas parcelas mais esclarecidas, que está em jogo uma armação destinada única e exclusivamente para forçar a decretação de anistia a Jair Bolsonaro e a outros implicados nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Bolsonaro precisa dessa anistia para ter liberdade de movimentos e, também, para poder concorrer novamente à Presidência da República em 2026, desmoralizando a autonomia dos Poderes constituídos e violando os princípios democráticos mais comezinhos. No fundo, a orquestração objetiva dar ao ex-presidente o benefício do perdão, isentando-o de responder por inúmeros atos catalogados em processos e que, na opinião de especialistas em Direito, já seriam suficientes para chamá-lo à barra dos tribunais. O ex-presidente, seu “clã” e apoiadores fanáticos têm feito muito mal ao Brasil – e o lamentável nessa ópera toda é que a verdade só venha cristalinamente à tona depois de muito tempo perdido na tarefa de reconstrução de um país que foi destroçado pelo próprio governo de Jair Bolsonaro.
