As forças desarmadas - Por Rui Leitão

Muito pertinente a declaração do Ministro Fachin, atual presidente do TSE, quando diz que as eleições deste ano serão garantidas pelas forças desarmadas. Até porque nenhum processo eleitoral pode ser considerado legítimo e democrático se realizado com interferência indébita de quem não tem competência ou autoridade legal para fazê-lo. As insistentes ameaças de intervenção militar na condução do pleito, não transparecem interesse em preservar a lisura da sua realização. Pelo contrário, revelam-se uma intromissão desnecessária e descabida, considerando que o histórico da utilização das urnas eletrônicas nunca apresentou, sequer, qualquer indício de fraude, nem os militares têm “expetise” ou conhecimento técnico para tal.

A pergunta que não quer calar é: porque esse interesse só agora? As Forças Armadas devem atuar, como sempre atuaram, para garantia da ordem pública no dia da eleição, jamais como coadjuvantes na coordenação do processo e apuração dos votos. Para isso já existe quem sempre assumiu essa responsabilidade, não tendo havido jamais qualquer contestação à correção dos procedimentos.

Deixem as armas para serem utilizadas em oportunidades que as justifiquem. As forças desarmadas cuidarão de garantir a expressão democrática das urnas. O momento é de que os espíritos se desarmem. Não se justifica, portanto, que “forças armadas” intervenham num evento do qual não se enquadra nas suas missões institucionais. O papel dos militares nas eleições deverá se limitar ao transporte de urnas eletrônicas para locais de difícil acesso, garantir a segurança da votação em municípios onde haja possibilidade de conflitos e participar do processo de fiscalização do processo eleitoral. Não se arvorarem com a competência de fazer apuração paralela, como se lhes coubesse a atribuição de “revisora” do pleito eleitoral.

As Forças Armadas, conforme preceitua a Constituição, devem agir em defesa das instituições, garantindo o Estado Democrático de Direito. Quem executa as eleições é o Poder Judiciário, através do TSE. E ponto final. Qualquer coisa fora disso é aventura golpista. As forças desarmadas, representadas pelo povo, irão às urnas, como sempre fizeram desde a redemocratização, demonstrando confiança num sistema que tem se mostrado seguro e íntegro. E que se respeite o veredicto das urnas e assegurada a posse dos eleitos.

Fonte: Rui Leitão
Créditos: Polêmica Paraíba