proposta de reforma

A reforma de Guedes e a falsa proposta para os tão esperados “cortes de privilégios” - Por Francisco Airton

Já está no Congresso Nacional, enviada pelo Governo Federal, a proposta de reforma administrativa. Não estranhamente, o texto não prevê alteração das regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são as categorias com maior remuneração. Por que será, hein?

Já está no Congresso Nacional, enviada pelo Governo Federal, a proposta de reforma administrativa. Não estranhamente, o texto não prevê alteração das regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são as categorias com maior remuneração. Por que será, hein?

Nessa proposta, já se pode adiantar, o que propõe o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defende, nas entrelinhas, aumento para o presidente Bolsonaro e o STF “pela responsabilidade do cargo”! Em palestra proferida na quarta-feira (9) no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro disse que o teto do funcionalismo, de 39 mil reais, é muito baixo e, portanto, ministros do Supremo Tribunal Federal – STF deveriam ser melhor remunerados tendo declarado, inclusive, que ministros do TCU, ganhariam “fácil” 2 milhões de dólares em qualquer banco!

E então? Já caiu a ficha aí, para alguém? Espero que sim! Pois, mais uma vez o povo é passado num imenso triturador humano e transformado em ração que serve apenas para alimentar a monstruosidade, que só à uma casta privilegiada caberia, composta por maus políticos e por políticos bem maus!

É importante deixar bem claro, aqui, que não se trata apenas de estar por estar contra a Reforma Administrativa. Acho até bastante razoável que se dê um basta aos privilégios de muitos “pendurados” do serviço público – funcionários públicos encostados no favorecimento de benesses daqueles “maus políticos” – que em sua maioria, por serem beneficiados diretos desses políticos, são incompetentes e parecem ter “o rei na barriga” destratando uma população que paga seus impostos e recebe em troca apenas descaso e desserviços!

No entanto, não podemos ser hipócritas em, mesmo tendo a certeza dessa incompetência muito bem remunerada desses encostados, admitir aumentos astronômicos para uma minoria de pseudos “representantes do povo” em detrimento de milhões de trabalhadores, que ralam por uma vida inteira onde muitos chegam a morrer trabalhando e ganhando miseravelmente, sem, no entanto, jamais haver atingido (em toda a sua vida) um ganho salarial de apenas um mês de um deputado, senador ou mesmo presidente da república!

Mesmo que pareça estar sendo repetitivo, defendo uma reforma em que seja dado um basta nesta forma viciada de beneficiar apaniguados e promover uma verdadeira farra de aumentos salariais para determinada categoria que – como já é de praxe – acaba desencadeando uma onda de aumentos beneficiando uns poucos esquecendo dos milhões que sobrevivem de um miserável salário mínimo, sem nunca poder reclamar! É imoral termos de assistir a essa prática que tem passado por tantos governos. Quando se trata de privilegiar categorias do “andar de cima”, tudo é permitido. Mas quando se trata de dar aumento ao salário mínimo, a confusão é muito grande pois o argumento apresentado para não se dar um aumento justo a quem realmente rala, é que uma correção maior que míseros centavos desencadearia um imenso desastre na economia do país! Não há justiça nenhuma nisso! Todos ouvimos na fala do ministro Guedes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em todos os telejornais do país e aqui em trechos pinçados, ao falar que “o Governo achou o seu eixo” e em “valorização da meritocracia”! É natural que muitos fiquem animados, até demais, com a aprovação dessa reforma, ao ponto de apoiar redução de expediente para permitir corte de salários – o que para eles seria um exemplo – como disse o próprio Guedes! Mas, com certeza não seriam cortes nos salários dos mais privilegiados e dos cargos que acobertam os seus “indicados” e “protegidos” no chamado “alto escalão”! Como disse o próprio ministro, STF, TCU, Governo Federal… todos devem ser melhor reconhecidos e dessa forma, são intocáveis no tocante a reduzir salário! Para essa faixa o céu é o limite! Então, é muito fácil se falar em cortes de privilégios, quando esses cortes não podem atingir a alta cúpula! E o resto que se dane!

“O Governo Federal apresentou recentemente o Orçamento de 2021, e nele, há informações referentes a uma nova proposta de salário mínimo que poderá vigorar a partir do próximo ano. A estimativa é de que R$ 1.067,00 sejam ofertados aos trabalhadores, o que, aparentemente, apresenta um acréscimo de R$ 22,00 em comparação com o atual valor que é de R$ 1.045,00. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a nova quantia começará a ser paga a partir de fevereiro”. No mês de abril deste ano, o Governo já havia apresentado uma proposta inicial “bastante significativa” de algo em torno dos R$ 34,00 (trinta e quatro reais) que elevaria o mínimo para R$ 1.079,00. O Governo acabou recuando – como lhe é comum recuar sempre – achou que seria um absurdo dar um aumento tão grande ao salário que mata de fome o Brasil e acabou oferecendo um substancial aumento de R$ 22,00 (vinte e dois reais). Está bom assim?

Você pode até estar se perguntando: por que será que este comentário começa falando em Reforma Administrativa e agora está enveredando para aumento do salário mínimo nacional? O aumento ínfimo para o salário mínimo vigente que faço lembrar aqui, se dá por que a fala do ministro Paulo Guedes sobre a reforma administrativa evoca uma “correção de privilégios”, falando em estouro dos gastos pelos governos de Lula e Dilma, respectivamente ao contratarem e darem aumentos que (para este governo) soam absurdos, ele, também, deixa de fora aqueles que considera os “Deuses do Olimpo” por estarem acima de tudo e de todos e, por tanto, merecedores de uma “blindagem remunerada”! Então, defender altíssimos salários para uma casta e negar justiça para a maioria do povo brasileiro, é no mínimo, privilégio para os escolhidos, não é mesmo? Beneficiar “tubarões” e matar de fome trabalhadores (aqueles que, por sorte, ainda dispõem de algum emprego), sem contar com o altíssimo nível de desemprego que atinge atualmente o país, não é para se pensar diferente do que o que eu estou falando agora! De acordo com o G1, “O país perde 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses com a pandemia e número de ocupados no Brasil atinge menor nível da série histórica”. Taxa de desemprego sobe para 13,3% em junho e país tem nova queda recorde no número de ocupados”!

Dessa forma, fica cada vez mais claro o enorme fosso que separa o “alto escalão” da maioria da população. Na visão tosca daqueles que se acham acima de tudo e de todos e se sentem senhores da vida e da morte sobre uma população que nesse momento apenas arqueja sufocada por uma inflação latente e não admitida pela cúpula, um dragão que volta mais fumegante do que nunca marcando, em definitivo, o retorno das maquinetas nos supermercados brasileiros, aumentando o arroz, o feijão, açúcar e café, – só para citar os chamados gêneros de primeiras necessidades – onde alguns produtos já começam, inclusive, a desaparecer das prateleiras, deixando a população em polvorosa! Para darmos um exemplo claro dessa vergonhosa diferença, cálculos realizados pelo Dieese, mostraram que, mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo de (R$ 1.045,00). Por outro lado, a remuneração mensal atual deveria ser de R$ 4.694,57, ou seja, diante de um aumento de R$ 3.649,57.

Ora, ora! Então que não me venham falar de reformas que podem acabar com privilégios, ao mesmo tempo em que beneficiam claramente apenas os apaniguados e aos escolhidos frequentadores dos salões palacianos! Impossível não citar (mais uma vez aqui) a frase dúbia do ministro da Economia, Paulo Guedes, “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. São muito baixos”! Para que as pessoas não saiam do serviço público, ele defende que os salários dos mais altos cargos sejam aumentados, sempre avaliando o mérito do servidor.

Ao fim de tantas considerações sobre “os benefícios” que este governo sempre nos apresenta o tempo todo estourando petardos, sempre tocando o terror e nos presenteando, vez em quando, com pacotes indigestos para “acabar de uma vez por todas com a pobreza”! Faz isso passando todos os miseráveis no seu moinho gigante varrendo do solo amado do país, todo aquele que passe a tornar-se um estorvo para o novo modelo de nação! Para um país em que a injustiça se sobrepõe aos direitos de uma maioria, a nossa esperança é que a velha senhora, a justiça, possa num belo dia retirar a venda dos olhos e venha a punir com todo o rigor da Lei os ímpios e carrascos de um povo desiludido, sem esperanças e já totalmente desencantado!

 

 

Fonte: Francisco Airton
Créditos: Polêmica Paraíba