CPI

Vereadora Eloah Felinto enfrenta pedido de cassação na Câmara Municipal de Bayeux

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Bayeux - Um pedido de cassação do mandato da vereadora Eloah Felinto foi protocolado na Câmara Municipal de Bayeux nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025. A denúncia foi apresentada pelo jornalista investigativo Wanderly Farias de Sousa, que acusa a parlamentar de agir de forma incompatível com a dignidade do cargo, além de ferir o decoro parlamentar.

O documento, direcionado ao presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, aponta que Eloah renunciou à relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis fraudes e irregularidades em concurso público realizado em 2023, durante a gestão da ex-prefeita Luciene Gomes. A CPI foi criada por unanimidade entre os vereadores.

Segundo o denunciante, a vereadora teria utilizado as redes sociais e eventos públicos para distorcer o objetivo da CPI, levantando acusações consideradas falsas e levianas. O texto afirma que Eloah teria tentado passar para a opinião pública uma imagem de que a comissão tinha outros interesses que não o de investigar as denúncias, gerando desgaste aos colegas vereadores e à própria Casa Legislativa.

Além disso, a denúncia menciona que uma das empresas envolvidas na realização do concurso responde por investigações de “esquema de fraudes em concursos”, de acordo com ação recente do Ministério Público de Pernambuco.

O pedido solicita que, caso a denúncia seja acatada, seja instaurado o processo de cassação de mandato conforme o rito estabelecido no Decreto-Lei 201/1967, além da quebra dos sigilos bancário e telefônico da vereadora e de seus parentes próximos no período de 23 a 26 de maio de 2025.

Nos trechos finais, o denunciante reforça que a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba reconhece que o julgamento de infrações político-administrativas é competência interna da Câmara Municipal, cabendo aos vereadores o processamento e julgamento da denúncia.

Agora, o presidente da Câmara deverá analisar a denúncia e decidir se a recebe, dando seguimento ao processo que pode culminar na cassação do mandato da vereadora Eloah Felinto.

Primeiras Notícias