João Pessoa - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que 21 vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa devolvam valores recebidos indevidamente em 2022. A decisão foi tomada no último dia 17 de julho e atinge tanto parlamentares da base quanto da oposição.
Conforme verificado pelo Polêmica Paraíba, os vereadores receberam subsídios acima do permitido por lei, um débito total de aproximadamente R$ 698 mil aos cofres públicos. O excesso salarial apontado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se refere ao pagamento de valores acima do teto constitucional permitido para agentes públicos.
O prazo para devolução voluntária é de 60 dias. Caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser feita judicialmente, com possível intervenção do Ministério Público.
Além da devolução, o TCE recomendou à atual gestão da Câmara que corrija falhas na estrutura de pessoal, sob pena de novas sanções em futuras prestações de contas.
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O que diz a lei
A Constituição estabelece que os salários de vereadores são limitados a um percentual do salário dos deputados estaduais, que por sua vez são limitados ao salário dos deputados federais. Esse percentual varia conforme o tamanho do município. No caso de João Pessoa, por ser capital, os vereadores podem receber até 75% do que ganha um deputado estadual. Ou seja, eles não podem fixar os próprios salários livremente — precisam respeitar esse teto proporcional.
Veja os vereadores e os valores a devolver:
- Valdir Dowsley – R$ 86.034,18
- Fernando Milanez Neto – R$ 61.073,30
- Bruno Farias, Carlos Santos, Damásio Neto, Durval Ferreira, Emannuel Santos, Francisco Henrique, Ives Leitão, João Bosco, José Luiz, Júnior Leandro, Luís Flávio, Marcílio Ferreira, Marcos Henrique, Paulo Tarcísio, Tanilson Soares, Thiago Lucena – R$ 56.538,43 cada
- Ronivon Diniz – R$ 38.989,43
- Fabíola Meira – R$ 36.116,71
- Marcos Pequeno – R$ 35.121,15
- Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.944,16
- Antônio Luiz Filho – R$ 34.523,83
- Odon Bezerra – R$ 24.147,48
- Marcos Sobreira – R$ 22.267,05
- Eliza Virgínia – R$ 19.811,43
- Carlos Gustavo – R$ 19.501,71
- Francisco Maranhão – R$ 8.866,41
- Rebeca Figueiredo – R$ 6.190,36
- Niedson Miguel – R$ 6.632,82
- Cristina Aroucha – R$ 5.969,13
- Luiz Paulo – R$ 5.186,33
- Marcelo Castro – R$ 3.867,48
Confira a decisão na íntegra:
