O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, na última segunda-feira(26), um pedido ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, há manifestação em favor da condenação de Pâmela Bório, ex-primeira dama da Paraíba, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Naquela ocasião, prédios do Congresso Nacional, Supremo, assim como o Palácio do Planalto acabaram sendo depredados.
Além disso, dentre o conteúdo presente no texto enviado, Gonet ressalta que existe a denúncia indicando que Bório seria “executora material do crime”
“Executora material dos crimes planejados por associação criminosa que, insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais de 2022 e almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e deposição do governo constituído, invadiu as teses dos Três Poderes da República e depredou bens públicos, inclusive patrimônio tombado, com violência à pessoa e grave ameaça com prejuízo considerável à União”
Por outro lado, a PGR declara que Pâmela aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito.
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“No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvida de que a acusada, Pâmela Monique Cardoso Bório, aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”, finaliza.
Paulo encerra propondo a condenação de Bório, recomendando a fixação de pagamento com valor mínimo como meio de reparação aos danos causados ao Patrimônio Público.
“Diante dos fundamentos expostos, a Procuradoria-Geral da República requer a condenação de Pâmela Monique Cardoso Bório”.
