A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas têm o objetivo de instruir o Inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.
No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
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Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro,, afirmou que é alvo de busca da PF. “Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder”, disse.
Na segunda (15), no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, foi presa após operação da PF.
Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/1983).
Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do 300 do Brasil sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.
Alvos
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, disse no Twitter que foi um dos alvos da operação desta terça. Ele disse que a Polícia Federal estava em seu apartamento e que isso ocorre porque ele está “incomodando algumas esferas do velho poder”.
Outro alvo é Allan Santos, dono do canal Terça Livre na internet, também apoiador de Bolsonaro. Ele afirmou que os policiais apreenderam seu celular e equipamentos de gravação.
A polícia também cumpriu mandados contra o empresário Luis Felipe Belmonte, ligado a Bolsonaro.
Um quarto alvo é o publicitário Sérgio Lima, que atua no partido Aliança pelo Brasil, iniciativa de Bolsonaro.
Fonte: Folha de São Paulo
Créditos: Folha de São Paulo
