A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, por irregularidades em contratos de obras públicas. A decisão veio após recurso do Ministério Público e foi proferida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. O caso envolve pagamento por serviços que não teriam sido feitos e contratos assinados sem licitação.
Segundo a decisão, enquanto era prefeito, Albino autorizou o pagamento de R$ 145 mil à empresa Construtora Oliveira e Leite Ltda por obras em três ruas. Mas apenas duas teriam recebido algum tipo de serviço. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um sobrepreço de mais de R$ 53 mil — valor referente a serviços não comprovados.
Outro contrato suspeito envolveu a empresa F. Líder Construções, que recebeu R$ 15 mil para pintar meios-fios na cidade. Além de não haver provas de que o serviço foi feito, a contratação ocorreu sem licitação e em período em que já existia processo licitatório para obras semelhantes. Segundo o relator do caso, a manobra foi feita de forma deliberada para driblar a lei.
A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Albino por 8 anos e o pagamento de multa civil de R$ 68 mil. As duas empresas também foram condenadas: a Construtora Oliveira e Leite deverá devolver R$ 53 mil aos cofres públicos e não poderá firmar contratos com o poder público por 5 anos. A F. Líder Construções foi punida da mesma forma, com devolução de R$ 15 mil.
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O caso reforça a importância da fiscalização dos contratos públicos e do uso correto do dinheiro da população.
Outra denúncia envolvendo Albino Félix
Além dessa condenação, Albino Félix de Sousa Neto também está envolvido em outro caso de desvio de recursos públicos. O Ministério Público Federal (MPF) condenou o ex-prefeito em 2023 por sua participação em um esquema que desviou verbas destinadas à construção de 44 banheiros em comunidades rurais de Catingueira.
Segundo o MPF, Albino Félix assinou o convênio, autorizou a licitação e foi responsável por ordenar os pagamentos à empresa Cedro Engenharia, que, apesar de receber os recursos, não executou a obra. Em conversas de celular apreendidas durante a Operação Recidiva, foi constatado que o ex-prefeito José Edivan Félix, tio de Albino, foi o executor da obra.
