O juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, manteve em internação para adolescentes infratores a garota de 15 anos envolvida no disparo de arma de fogo que matou a colega Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho do ano passado em condomínio de alto padrão em Cuiabá, em Mato Grosso.
A adolescente está internada desde o dia 19 de janeiro deste ano no Complexo Pomeri em Cuiabá. De acordo com sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, ela cumprirá medida socioeducativa de três anos de privação de liberdade, que é o limite máximo previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Tal medida, porém, é reavaliada semestralmente.
Os pais da adolescente infratora se tornaram réus em novembro do ano passado. Eles responderão pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor, fraude processual e corrupção de menores e posse ilegal de arma de fogo.
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No Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá, a adolescente pratica diversas oficinas profissionalizante, esportivas e culturais, como preconiza o ECA. Ela continua estudando na modalidade online e, a partir de segunda-feira (9), as aulas retornam no sistema híbrido. Ela também recebe visita dos pais quinzenalmente.
Na decisão de 25 páginas o magistrado seguiu o parecer do Ministério Público de Mato Grosso para manutenção da pena. Ele não atendeu o laudo psicossocial que foi favorável para que trocasse a internação da adolescente por outra medida.
A sentença foi aplicada, a princípio, levando em consideração a prática do ato infracional análogo a homicídio qualificado.
A defesa da adolescente internada continua atuando pela revogação da internação. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou pela continuação da internação, em abril deste ano.
Isabele foi morta com um tiro no rosto em 12 de julho de 2020, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime.
Fonte: POLÊMICA PARAÍBA
Créditos: noticia ao minuto
