A população ficou perplexa com o acidente que vitimou o motoboy Kelton Marques, 33 anos, na semana passada no Retão de Manaíra, em João Pessoa. O voyage dirigido pelo empresário Ruan Ferreira a 163 km por hora ultrapassou o sinal vermelho e acertou Kelton que morreu no mesmo instante. Ruan saiu ileso da batida e fugiu do local sem prestar socorro. A 3ª Vara Criminal de João Pessoa expediu um mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado contra Ruan. De acordo com a defesa, ele deve se apresentar à justiça. Até o fechamento desta matéria, Ruan se encontra foragido.
Diversas imprudências no trânsito causam acidentes fatais e geram impunidades. Motoristas fogem do local sem prestar atendimento às vítimas. As leis existem, mas algumas pessoas não obedecem, dirigem embriagadas, agem por conta própria, ceifam vidas e devem ser responsabilizadas perante a justiça, mas na maioria dos casos, não há punição adequada.
Radar medidor de velocidade
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A decisão foi tomada após Egídio passar por uma cirurgia no último sábado (13), devido a fortes dores na região abdominal.
Um radar medidor de velocidade será instalado nas imediações da UPA na Av. Flávio Ribeiro Coutinho, mais conhecida como Retão de Manaíra. De acordo com o superintendente de Mobilidade de João Pessoa, George Morais, a previsão é de que em até 60 dias o equipamento esteja totalmente instalado no local. Com o radar, a Semob-JP pretende reforçar a fiscalização na região, que é considerada uma das principais vias com intensidade de fluxo em horários de pico. Atualmente, a área conta com três câmeras de monitoramento.
Lei Kelton Marques
O grave acidente de trânsito chamou a atenção do Congresso Nacional para a necessidade de medidas mais duras para quem comete esse tipo de crime. O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3125/2021 que visa responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. A proposta de Aguinaldo ainda prevê que o responsável também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Conforme o parlamentar, a proposta visa evitar tragédias como as que vitimou Kelton Marques.
Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo
Tramita no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos, como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT).
A proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”. Há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. O país ainda não tem uma legislação específica destinada a esses profissionais.
O projeto também prevê que as empresas envolvidas nessas relações de trabalho serão obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais (para casos de morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais) e seguro dos veículos. O texto também determina que “a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa”.
Relembre outros casos
Setembro de 2015
Duas pessoas ficaram feridas após uma batida entre dois carros no cruzamento das avenidas Monteiro Lobato e Epitácio Pessoa. Um jovem com sinais de embriaguez avançou o sinal vermelho ao passar pela Avenida Monteiro Lobato e acabou colidindo com um carro que trafegava na Epitácio Pessoa. Com o impacto da batida, o carro que passava pela Epitácio foi jogado contra o muro da unidade da subprefeitura de João Pessoa em Tambaú. O motorista do veículo atingido teve um desmaio, mas logo recobrou a consciência. Ele ficou preso às ferragens e precisou de ajuda do Corpo de Bombeiros para sair do veículo. Já o motorista que teria provocado o acidente tentou sair do local, mesmo com dificuldade de caminhar normalmente, mas foi contido pela Guarda Municipal.
Março de 2018
Um policial militar e médico se envolveu em um acidente no cruzamento da Avenida Rui Carneiro, no bairro do Miramar, em João Pessoa. Ele respondeu a um inquérito administrativo na Polícia Militar pelo acidente. O médico foi filmado embriagado tentando esconder garrafas de cerveja dentro de uma bolsa após avançar o sinal vermelho e causar o acidente. Um vídeo gravado por uma câmera de segurança flagrou o momento em que o carro dirigido pelo policial médico do Hospital Edson Ramalho atingiu o outro veículo na Avenida Rui Carneiro. De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba (BPTran), o motorista que teria provocado o acidente fez o teste do bafômetro, que indicou um teor alcoólico de 0,47. A carteira de motorista do policial militar e médico foi apreendida e, segundo o BPTran, ele foi apresentado à Central de Polícia e liberado após pagar fiança. Não houve mortes, três pessoas ficaram feridas.
Maio de 2020
Um motoboy seguia pela Avenida Epitácio Pessoa quando foi atingido por um carro na contramão, nas imediações da Usina Cultural Energisa, na madrugada. O motorista tentou fugir, mas foi detido por testemunhas, que acionaram a Polícia Militar. Ele foi preso e levado para a carceragem da Central de Polícia. O motociclista morreu no local. Câmeras de segurança registraram o acidente e apontaram que o condutor do carro teria provocado a ocorrência. Conforme testemunhas, ele estaria embriagado.
Outubro de 2018
Familiares de Daniele Diana de Lima Costa se despediram do corpo da jovem. Daniele tinha 23 anos e foi vítima de um acidente na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa. Ela era uma das seis ocupantes do veículo, que segundo a polícia, derrubou um poste por conta da alta velocidade. Com o impacto, Daniele foi jogada para fora do veículo e morreu no local do acidente. Dentro do carro também estavam dois homens, que fugiram após a colisão.
Setembro de 2020
Um ciclista de 83 anos foi atropelado e morreu na Avenida Hilton Souto Maior, em João Pessoa. Ele estava passeando com o neto de 9 anos quando foi atropelado, mas a criança não foi atingida. Segundo a Polícia Militar, o motorista do carro que atingiu a vítima fugiu do local sem prestar socorro. Câmeras de segurança flagraram o acidente. A vítima teria tentado mudar de faixa, quando foi atingida. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas ao chegar no local, o homem já estava morto. Foi constatado um afundamento do crânio e uma fratura exposta na tíbia esquerda.
Janeiro de 2010
A defensora pública-geral, Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima, morreu no cruzamento das Avenidas Epitácio Pessoa com a Prefeito José Leite, no sentido Centro-Praia, em João Pessoa. O marido de Fátima, Carlos Marinho, ficou gravemente ferido. O motorista do outro veículo, Eduardo Paredes, foi acusado de cometer homicídio doloso, quando há intenção de matar ao ultrapassar o sinal vermelho, em alta velocidade e sob efeito de bebida alcoólica, assumindo o risco de morte.
Janeiro de 2017
O empresário Rodolpho Carlos Silva dirigia um carro de luxo, marca Porsche, quando passou por uma blitz da Lei Seca e não parou o carro, por volta das 2h da manhã, em João Pessoa. Ele não apenas descumpriu a ordem de parada dada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), como também atropelou o agente Diogo Nascimento de Souza. O funcionário do Detran chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. Rodolpho fugiu, mas a placa do automóvel (PBX-0909 – Brasília – Distrito Federal) caiu no local e foi recolhida pela equipe. Ele teve prisão preventiva decretada quase que imediatamente pela juíza Andréa Arcoverde, do 1º Juizado Especial Misto. No entanto, menos de doze horas após a decisão, o desembargador Joás de Brito, futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou soltar o empresário, antes mesmo do mandado de prisão ser cumprido.
Mudanças no CTB
O novo texto que entrou em vigor em abril deste ano no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a punição para motoristas alcoolizados que causarem morte ou lesões corporais durante a condução de um veículo. De acordo com a nova lei, não há mais a possibilidade de pena alternativa para essas pessoas, quando condenadas à prisão. Segundo o Artigo 302 do CTB, “Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.
Motoboys estampam foto de Kelton Marques em material de trabalho
Advogado do motorista suspeito de atropelar e matar motoboy abandona defesa; entenda
https://www.polemicaparaiba.com.br/na-rota-da-justica/advogado-do-acusado-de-atropelar-e-matar-motoboy-em-jp-pede-garantia-de-vida-para-o-empresario-se-entregar-a-policia/
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
