Fiscalização interdita farmácias e prende vendedores em interior da PB

Na manhã desta sexta-feira (24), uma operação conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil resultou na interdição de duas farmácias e na prisão de dois vendedores em Araruna e Cacimba de Dentro, respectivamente.

Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e foram conduzidos para a Delegacia de Araruna para posterior audiência de custódia.

A ação contou com a participação do diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; do diretor-geral da Agevisa, Geraldo Menezes; do gerente-executivo de Combate à Fraude Fiscal da Receita, Cirilo Nunes; do delegado seccional Diógenes Fernandes; dos delegados de Araruna, Simone Rosemberg, e de Cacimba de Dentro, Joacil Moreira, além de equipes do MP-Procon, da Agevisa e do Fisco.

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, as farmácias fiscalizadas pela Agevisa não possuíam licença sanitária nem farmacêutico responsável. Além disso, foram encontrados medicamentos psicotrópicos sem autorização de funcionamento da Anvisa, o que resultou na lavratura de termos de apreensão e interdição.

Durante a operação, também foram constatadas irregularidades como precificação inadequada, ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, resultando na lavratura de autos de infração.