O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos a favor da manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Até agora, seis ministros votaram para confirmar a decisão.
Apesar da maioria consolidada, o julgamento ainda não foi concluído. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque, transferindo a análise para uma sessão presencial do plenário, em data ainda a ser definida.
Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin não participa do julgamento, pois atuou como advogado em ações da Operação Lava Jato antes de assumir vaga no STF.
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Condenação de Collor e Implicações
A ordem de prisão foi expedida por Moraes na quinta-feira (24), para o início da execução da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação, proferida em 2023, relaciona-se à atuação do ex-presidente enquanto dirigente do PTB, quando teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina através de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Em sua decisão, Moraes argumentou que os recursos apresentados pela defesa têm caráter meramente protelatório, buscando adiar a execução da pena.
Collor deverá cumprir a pena em um presídio de Maceió, capital de Alagoas, onde reside.
