João Pessoa - Mais de 20 academias em João Pessoa foram notificadas pelo Procon-JP por descumprirem a nova legislação estadual que garante ao cliente o direito de treinar acompanhado por um personal trainer de sua escolha, sem cobrança adicional. A medida visa assegurar o cumprimento da Lei 13.694/2025, em vigor na Paraíba desde o início do ano.
A norma estabelece que consumidores podem contratar profissionais credenciados para acompanhá-los em atividades voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida — como é o caso dos treinos em academias. Entre os profissionais contemplados pela lei está o personal trainer.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o objetivo neste primeiro momento é orientar os estabelecimentos.
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“Estamos realizando uma notificação pedagógica, informando aos estabelecimentos sobre a necessidade de cumprir a lei. Mas na próxima fiscalização, as academias que não estiverem adequadas poderão ser autuadas”, afirmou.
Pires também ressaltou que impedir a entrada do personal ou exigir pagamento adicional configura prática abusiva, caracterizando venda casada — o que é proibido pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
“Quem utiliza os equipamentos é o consumidor. O personal está ali para garantir segurança e orientar corretamente, não faz uso direto da estrutura”, explicou.
