A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (28), pela operação Sabulum, para combater a extração ilegal de areia em área indígena no município da Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba.
A exploração de recursos minerais em terras indígenas é proibida pela Constituição Federal, que protege esses territórios e exige autorização legal para qualquer atividade do tipo, de acordo com o artigo 231, §3º. Os minérios pertencem à União e sua extração irregular compromete o meio ambiente e os direitos dos povos originários.
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A atividade, além de ilegal, representa uma grave ameaça ao meio ambiente e aos direitos dos povos originários. A areia, usada na construção civil, causa graves impactos quando retirada sem controle, como degradação do solo e destruição de habitats, sem possibilidade de recuperação natural.
As condutas investigadas podem configurar crimes ambientais, conforme o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), além de usurpação de bens da União, tipificada no artigo 2º da Lei 8.176/91. Outras infrações também poderão ser identificadas ao longo da investigação.
