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DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS: Presidente da Federação Paraibana de tiro é condenado a pagar mais de meio milhão de reais

Segundo o documento, os valores são devidos por não realizar a devolução do saldo não aprovado da prestação de contas e por não devolução do saldo dos recursos auferidos com aplicação financeira não utilizados na execução do objeto da transferência

Hipólito Machado, advogado, atirador esportivo, instrutor de tiro e presidente da Federação Paraibana de tiro esportivo, foi condenado através de processo judicial a ressarcir ao estado o valor de R$ 540.473,20 (atualizado e acrescido de juros de mora). O débito é referente a irregularidades nas prestações de contas por ele. O documento revela que, caso não haja manifestação no prazo estipulado para pagamento, o processo terá prosseguimento.

Segundo o documento, os valores são devidos por não realizar a devolução do saldo não aprovado da prestação de contas e por não devolução do saldo dos recursos auferidos com aplicação financeira não utilizados na execução do objeto da transferência. A inauguração de uma sede da APTiro, marcada para o mês de dezembro do ano passado, chegou a ser adiada, por alegação de complicações advindas da contaminação pela Covid-19 pelo presidente do grupo, sendo divulgada a sua hospitalização.

Confira o documento: EDITAL Nº 1.140-TCU_SEPROC, DE 20 DE JULHO DE 2020 – EDITAL Nº 1 (1).

Continuação do caso

Hipólito chegou a ser preso em flagrante em 2020 por prática de crime previsto no artigo 18 da Lei 10.826/2003. Na ocasião, trazia equipamentos para armamento oriundos dos Estados Unidos (munições e carregadores de pistolas).

A prática estaria em desacordo com a legislação brasileira. Em 20 de fevereiro do mesmo ano, a justiça suspendeu a prisão preventiva e concedeu, após participação do réu em audiência de custódia, a liberdade provisória após pagamento de fiança no valor de dez salários mínimos.

Fonte: Blog do Dércio
Créditos: Blog do Dércio