O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Jairo José Santos Junior, o vereador Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, mãe do menino Henry Borel Medeiros, morto no último dia 8 de março. O parlamenta e a mulher são acusados de envolvimento na morte da criança.
Na decisão, o magistrado destacou que a prisão temporária é cabível “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”.
“Ora, se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, explicou.
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De acordo com o desembargador, ainda há diligências do inquérito em andamento. “Nessa linha de raciocínio, a manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridade policial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial”, completou.
O casal, que é acusado pela polícia pela morte do menino Henry Borel Medeiros, filho de Monique, foi preso na manhã da última quinta-feira (8/4) por decisão do juízo do 2º Tribunal do Júri.
Relembre o caso
Henry Borel morreu na madrugada do dia 8 de março na emergência do Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. Segundo o casal, o menino dormia no quarto e foi encontrado pela mãe, desacordado no chão. Na ocasião, a professora Monique relatou aos médicos que ouviu um barulho e foi ver o que tinha acontecido com o filho. Jairinho, que é médico, contou que o enteado não se mexia e o socorreu para a emergência.
O laudo da necropsia indicou a criança apresentava sinais de violência. A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente. A perícia constatou vários hematomas no abdômen e nos membros superiores; infiltração hemorrágica.
A Polícia Civil já ouviu mais de 15 testemunhas. Uma ex-namorada do vereador o denunciou por agressões contra ela e a filha, que na época era menor. Já os médicos que atenderam o casal na madrugada em que Henry morreu disseram que o menino já chegou sem vida no hospital.
Omissão em hospital
Durante a investigação da morte de Henry Borel, 4 anos, policiais civis encontraram, através do plano de saúde pago pelo pai do menino, o relatório de atendimento feito por uma médica do Hospital Real D’Or, em Bangu à criança. A data é 13 de fevereiro, um dia após a babá contar à Monique Medeiros, mãe de Henry, em tempo real, que o menino havia tomado uma banda, socos e chutes de Jairo Souza, o Jairnho. A mãe omitiu isso da médica e disse que ele se machucou ao cair da cama.
Fonte: Meia Hora
Créditos: Meia Hora
