O advogado paraibano Carlos Fábio foi escolhido para presidir a nova Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB. O grupo terá como missão principal discutir os impactos dos jogos de aposta online — tema que hoje preocupa autoridades por seus reflexos na saúde pública, endividamento familiar, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Segundo Carlos Fábio, a comissão terá atuação ampla, com foco legislativo, regulatório, acadêmico e social. “Vamos tratar de temas atuais, como o papel de influenciadores digitais, que estão vendendo sonhos e promessas com o jogo”, afirmou. Ele defende uma regulamentação mais eficaz e medidas de proteção à sociedade frente ao avanço das apostas digitais.
O vício em jogos, classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental, afeta diretamente a vida financeira e emocional de milhares de famílias. Estudo da USP aponta que cerca de 2 milhões de brasileiros são considerados viciados. Além disso, até fevereiro de 2025, o Governo Federal solicitou a retirada de 11,5 mil sites de apostas ilegais.
A comissão terá papel ativo na formulação de políticas públicas e propostas de regulamentação. Um dos projetos é a criação de subcomissões estaduais e uma especialização em Direito dos Jogos, para capacitar profissionais jurídicos para esse mercado em crescimento. Também haverá atuação em áreas como responsabilidade social, tributação, compliance e inovação digital.
Durante a primeira reunião do grupo, foi aprovado um plano estratégico com cinco eixos: legislativo, regulatório, acadêmico, ético-social e federativo. Também foram criadas seis subcomissões temáticas:
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- Regulação e Legislação
- Ludopatia e Responsabilidade Social
- Tributação e Compliance
- Advocacia Especializada
- Inovação e Entretenimento Digital
- Observatório Jurídico e Produção Acadêmica
Além de Carlos Fábio (PB) na presidência, a comissão terá Arinilson Gonçalves Mariano (GO) como vice-presidente, Alexandre Wanderley Lustosa (PE) como secretário-adjunto e Yasmin Cardoso Sampaio de Sousa (SE) como membro.
Preocupação com classes mais vulneráveis
O impacto social dos jogos online também foi detalhado em pesquisa do Serasa/Opinion Box: 40,2% dos endividados das classes D e E citaram o “Jogo do Tigrinho” como a principal aposta. O jogo tem sido amplamente divulgado por influenciadores e se espalhado entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sobre Carlos Fábio
Com 36 anos de advocacia, Carlos Fábio é reconhecido nacionalmente por sua atuação em causas eleitorais, sindicais e administrativas. Conselheiro federal da OAB, é sócio do escritório Vita Advogados Associados e tem histórico de defesa de temas com alto impacto social e institucional. Sua nomeação reforça o protagonismo da advocacia paraibana em pautas de alcance nacional.
