No Brasil o Poder Legislativo é um dos três poderes fundamentais que garantem o funcionamento da República Brasileira, através do funcionamento de órgãos responsáveis pela atividade legislativa por todo o país. No Brasil os órgãos que formam o poder legislativo são: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados que compõem o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas que são os órgãos máximos do legislativos nos estados e as Câmaras Municipais, responsáveis por legislar sobre temas inerentes a realidade de cada cidade que não tenha sido discutido pelas instâncias superiores.
A Câmara Municipal de João Pessoa tem uma história que remonta ao período do Brasil Colônia quando para ser eleito o indivíduo precisava ser de origem portuguesa, bem instruído e possuidor de prestígio entre a população da cidade. Neste período a Câmara era composta por: um juiz ordinário, três vereadores, um procurador, dois almotacéis(funcionários de confiança) e um escrivão. O juiz ordinário era eleito pelos membros da casa e desempenhava o papel de presidência do órgão. Durante o período imperial a Câmara não possuía muita importância na administração da cidade.
Apenas no ano de 1947 surgem dados sobre atividades da Câmara Municipal de João Pessoa quando durante um evento público 42 vereadores eleitos tomaram posse dos seus cargos em frente à população da Capital. Durante este período a Câmara Municipal de João Pessoa funcionava no prédio da Sociedade de Medicina , em frente aonde localiza-se atualmente a CMJP. A Câmara de João Pessoa fornece alguns serviços como o Centro Cultural da Câmara Municipal que é composto por um memorial, uma área de exposição permanente, uma galeria de ex-presidentes da Câmara e uma biblioteca. O órgão também conta com a Escola do Legislativo Professor Celso Furtado que desenvolve programas como: o Programa de Capacitação Profissional, o Programa de Capacitação de Agentes Políticos, o Programa de Aproximação do Legislativo aos Ensinos Fundamental e Médio e Programa de Parceria da Câmara Municipal de João Pessoa com o Ensino Superior.
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Atualmente a Câmara é composta por 26 parlamentares que são eleitos por meio de sistema proporcional, que possuem direito a gabinetes próprios com uma equipe de assessores que auxiliam os parlamentares no desempenho das suas atividades. A Câmara conta com uma mesa diretora com presidente, 1º e 2º vice-presidente, além de três secretários que comandam o as atividades diárias das sessões da Casa. O atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa é o vereador João Corujinha que foi eleito para comandar o órgão pelo biênio 2019-2020.
O salário bruto dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa varia entre 15.000,00 e 19.500 reais, sendo o salário mais alto o do presidente, João Corujinha. O total gasto com os salários dos vereadores na cidade de João Pessoa se aproxima de R$ 400 mil.
No mês de junho, o salário dos vereadores foi maior, já que eles receberam parte do 13º salário. Neste mês, o presidente da Câmara, João Corujinha, recebeu R$ 26.770,58. Os valores utilizados nesta matéria são os mais recentes fornecidos pelo Sagres com relação a folha de pagamento do mês de junho.
A reportagem foi atualizada às 13h25, com a informação de que os dados contidos no Sagres no mês de junho incluem parte do 13º salário dos vereadores. Anteriormente, o texo já dizia que, segundo o Sagres, as remunerações apresentadas poderiam conter valores referentes ao 13º salário. A informação foi confirmada posteriormente pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal de João Pessoa.
Confira abaixo as tabelas com os valores referentes ao mês de junho.
O que diz a Câmara Municipal de João Pessoa:
A propósito de matéria veiculada neste site, esclarecemos que os valores citados no texto do Polêmica Paraíba não correspondem à remuneração dos vereadores. Os salários dos parlamentares “pinçados” justamente no mês de junho têm o acréscimo da primeira parcela do décimo terceiro, direito a que faz jus todo trabalhador. Portanto, de maneira clara, cumpre-nos explicar que:
– O salário citado na notícia e atribuído ao presidente da Câmara, João Corujinha, inclui a gratificação referente às atribuições administrativas que lhe competem como chefe do poder legislativo municipal e que são acumuladas com as atividades de parlamentar, além do repasse da parcela do décimo terceiro salário. A remuneração dele, assim como a dos demais vereadores, é estabelecida pela Lei Orgânica Municipal e obedece a critérios fixos.
– Pode-se facilmente perceber a diferença entre os valores pagos aos vereadores no mês de junho, período atípico (com a primeira parcela do décimo terceiro) consultando também no Sagres a folha de maio.
– A folha referente aos vereadores é de R$ 395 mil, divididos entre os 27 vereadores e não 517 mil, como foi publicado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
