O estado da Paraíba paga atualmente 56 pensões para ex-deputados da Assembléia Legislativa e suas viúvas. O benefício é referente a um regime de previdência próprio dos parlamentares paraibanos que existiu até o ano de 1999 e foi descontinuado após a proibição da concessão de novas aposentadorias. Até a proibição, os parlamentares que decidiam aposentar-se recebiam o benefício com base na quantidade de mandatos pelos quais tivessem contribuído com o fundo, sendo dois mandatos(08 anos) o tempo minimo de contribuição que era pedido aos deputados. Além dos ex-parlamentares que ocuparam alguma cadeira na Casa de Epitácio Pessoa até o ano de 1999, as pensões também são pagas para as viúvas de ex-parlamentares que possuíam direito ao beneficio na data da extinção das novas concessões.
Dentre os nomes dos ex-parlamentares que recebem o benefício destacam-se os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino que recebem recebem mensalmente uma pensão no valor de R$6.330,50. Além dos ex-governadores também destacam-se alguns nomes relevantes para a história da política paraibana como a primeira deputada eleita no estado, Vani Leite Braga. Os ex-senadores Efraim Morais e Vital do Rego Filho e o ex-vice-governador José Lacerda Neto também estão dentre os beneficiados.
Atualmente um grupo de 12 deputados recebe R$4.220,33, que seria o valor mínimo pago pelo governo estadual referente as aposentadorias dos ex-deputados estaduais. Por outro lado apenas dois deputados recebem uma pensão no valor de R$29.542,33 que seria atualmente o valor mais alto pago a ex-parlamentares paraibanos e equivalente a quase seis vezes o teto pago atualmente pelo INSS. O total gasto com as pensões dos ex-deputados estaduais é de R$706.062,66.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
