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EM CAMPINA GRANDE

Famup realiza debate sobre a PEC 66 com presidente da Comissão Especial na Câmara, Romero Rodrigues; inscrições estão abertas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne, no dia 13 de junho, prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. O texto estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais. O […]

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Decreto

Prefeitura de Bayeux anula homologação do concurso público realizado em 2021

A Prefeitura Municipal de Bayeux publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial, o Decreto nº 531/2025, que declara nula a homologação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2021. A decisão foi assinada pela prefeita Tacyanna Leitão e tem efeitos imediatos. O decreto foi fundamentado em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, que apontou que a homologação, realizada em […]

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Decisão

STF afasta Jailson Freitas da presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro por reeleição considerada inconstitucional

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu reclamação constitucional movida pela vereadora Marizelna Leite Neves e determinou a cassação da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que havia mantido Jailson Freitas Nunes como presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro para o biênio 2025/2026. A decisão, proferida nesta […]