A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura mandou que o jogador Robinho seja convocado para participar do processo de homologação da sentença italiana que tem contra si, que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
Em sua decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para indicar um endereço válido para que Robinho possa ser notificado acerca da convocação. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que consiste na validação da condenação do país estrangeiro. A defesa de Robinho ainda pode contestar essa homologação.
A ministra Maria Thereza disse que o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos constitucionais para que seja reconhecida no Brasil a sentença do país europeu.
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Após a citação, se a defesa de fato apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator da Corte Especial. No entanto, se não houver contestação, a homologação do cumprimento da sentença é feita pela presidência do tribunal.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais na noite dessa quinta-feira (23) para comentar o caso. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
