Liberação da venda de bebidas nos estádios da Paraíba será oficializada

Numa solenidade bastante esperada e muito comemorada, dirigentes de clubes de futebol, representantes de torcidas organizadas e desportistas estarão presentes, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa da Paraíba, para o ato de promulgação, pelo presidente da casa, Adriano Galdino (PSB), da Lei de autoria do deputado estadual Edmilson Soares (Podemos), que dispõe sobre a liberação e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas no Estado da Paraíba.

O evento está marcado para às 9h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, na Praça dos Três Poderes.

A Lei

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2019, projeto de Lei que libera o comércio e consumo de bebida alcoólica nos estádios e arenas no estado.

A lei estabelece, no seu artigo 1º , que fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas fermentada, cujo teor não seja superior a 15%, em estádios da Paraíba, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto à Secretaria da Juventude e Esporte e Lazer do Estado.

Ainda de acordo com proposta apresentada pelo deputado Edmilson Soares, a bebida deverá ser comercializada em recipientes metálicos, plásticos ou similares, no entanto, devendo ser vendida e entregue aos consumidores em copos plásticos descartáveis cuja capacidade máxima seja de 500 ml.

A regulamentação disciplina também que, em eventos de responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% do faturamento total da comercialização de bebidas em campanhas educativas contra o uso excessivo, a embriaguez ao volante e a venda para menores de 18 anos.

Fonte: Voz da Torcida
Créditos: Voz da Torcida