regressão

Goleiro Bruno pode ter direito à regressão de pena retardado

Falta grave pode por em jogos dias trabalhados

Goleiro Bruno presta depoimento da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Goleiro Bruno presta depoimento da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas

Um recurso da promotoria de Minas Gerais pode atrasar o direito que o goleiro Bruno tem à progressão de sua pena de 17 anos e seis meses, por homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, sua ex-companheira, e seis meses e 15 dias por sequestro e cárcere privado de seu filho.

Segundo G1, os promotores contestam atestados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, sobre o o tempo de trabalho do goleiro.No recurso, 40 dias são postos em dúvida pelo Ministério Público.

Bruno está preso há sete anos, quatro meses e 12 dias, e precisa cumprir pelo menos sete anos, seis meses e 15 dias para ter direito ao benefício. Com os 600 dias de trabalho, ele já teria esse direito, informou sua defesa ao site:

“Pelas contas nossas, ele já tem direito e já faz tempo, porque tem muita remissão. São mais de 500 dias de remissão do tempo em que ele ficou na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Santa Luzia. Mais as remissões que têm agora em Varginha, do Nucap. Mesmo antes dele trabalhar agora no Nucap, nos já havíamos pedido a progressão dele com base somente nas remissões de Santa Luzia, porque nós entendíamos que já dava o tempo”, afirma o advogado Fábio Gama.

Acontece que no dia 2 de abril de 2013, Bruno recebeu uma falta grave, o que pode travar o benefício, já que o problema pode anular os dias trabalhados dali para trás:

“Essa falta grave é que está impedindo ele de ter esse direito concedido, porque com a falta grave ele perdeu dois anos e meio de pena já cumprida até ali. E também as remissões para trás. Isso afetou sobremaneira o estágio da progressão dele”, explica o advogado. “Mesmo em se tratando de preso provisório, ele não tinha sido julgado. Eles aplicaram essa falta grave, impedindo a ele de ter futuros benefícios. E ele nem tinha sido condenado, ele estava pagando por uma coisa a qual ele ainda não tinha tido condenação”, contesta.

A audiência está agendada para esta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital Belo Horizonte (MG).

Fonte: G1
Créditos: G1