A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cajazeiras, Adriana Lins baixou uma portaria nesta quinta-feira (14), regulamentado a entrada e permanência desse público no Carnaval.
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Segundo a juíza, crianças e adolescentes até 15 anos de idade só podem entrar na festa momesca acompanhados dos pais e a partir dos 16 com autorização dos pais ou responsáveis.
Adriana Lins explicou que os eventos exclusivos para crianças não podem oferecer bebidas alcoolicas, nem uso de músicas de incitem uso de drogas, violência ou cunho social. “As crianças devem ser separadas dos adultos nesses eventos”.
Bebidas
A magistrada informou que os flagrantes de venda ou de oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes serão encaminhados à delegacia, pois se constitui crime.
Ela disse que a Segurança Pública como todo é responsável pela fiscalização no corredor da folia. “Em uma situação de crime qualquer cidadão tem o poder de denunciar ou mesmo de prender uma pessoa”.
