Servidores do Estado vão à Justiça contra “MP 242 que suspendeu aumento”

 

O Fórum dos Servidores vai à Justiça contra a Medida Provisória 242 do Executivo, que suspendeu de forma arbitrária e ilegal o reajuste das remunerações e todos os direitos dos servidores efetivos como, por exemplo, promoções e progressões funcionais.

Mais uma vez os servidores efetivos foram os maiores prejudicados com a “MP do Calote”, enquanto que a folha continua inchada com o excesso de comissionados, prestadores de serviço e codificados, que nos últimos cinco anos já custaram mais de R$ 2 bilhões aos cofres do Estado.

 

Assembeia geral avalia reunião com Secretário

 

O Sindifisco-PB realiza na próxima sexta-feira (5), Assembleia Geral da categoria para discutir e deliberar sobre os encaminhamentos a serem tomados em função da reunião com o secretário da Receita, Marialvo Laureano, que ocorrerá às 10h do mesmo dia, na Secretaria da Receita, no Centro Administrativo Estadual.

A reunião foi agendada após protesto da categoria pela falta de diálogo do Governo do Estado e do secretário da Receita. Os auditores paralisaram as atividades no último dia 27 e ocuparam o prédio da Secretaria da Receita, exigindo o agendamento da audiência.

 

 

Reunião com Secretário

 

Preocupado com a queda da arrecadação, há sete meses, o Sindifisco-PB vinha protocolando, sem resposta, pedidos de audiência com o Governo. Diante da urgência do momento e a grave crise econômica, espera-se que a reunião com o Secretário seja profícua na busca das soluções das problemáticas do Fisco Estadual e, consequentemente, da arrecadação.

Em dezembro do último, a categoria fiscal realizou seminário e elaborou um relatório minucioso sobre as causas da queda da arrecadação e possíveis soluções para esses problemas.

 

 
Presidente do TJPB recebe o Sindifisco-PB

 

A diretoria do Sindifisco-PB foi recebida em audiência na última terça-feira (19) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcante, para tratar a respeito dos problemas enfrentados pelo Fisco e a queda da arrecadação de ICMS na Paraíba.

Os diretores do Sindifisco-PB reafirmaram a importância da abertura de diálogo com o Governo do Estado para superar a atual crise financeira que afeta, inclusive, o repasse de recursos aos poderes.

O presidente do TJPB se prontificou a intermediar e buscar os canais necessários para a abertura do diálogo entre o Governo e o Fisco Estadual.

 

 

Servidores organizam Luta Unificada

 

O Fórum convocará Assembleia Geral dos servidores públicos para o próximo dia 24 de fevereiro, objetivando apreciar e decidir sobre a proposta de um calendário de mobilização unificada.

A proposta inclui a realização de manifestações, protestos, paralisações e greves por toda a Paraíba. As mobilizações têm o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o descaso do Governo com o serviço público estadual. Além dos servidores, movimentos sociais e outras categorias dos trabalhadores também serão convocados para se incorporar ao movimento e colocar suas reivindicações à sociedade.

 

OAB recebe Fórum dos Servidores

 

A coordenação do Fórum dos Servidores foi recebida na última semana pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, para tratar sobre temas de interesse dos servidores e do serviço público estadual.

Na ocasião, foram apresentados problemas inerentes ao serviço público decorrentes de atos e medidas do Governo do Estado que, no entendimento do Fórum, são ilegais e inconstitucionais, a exemplo da Medida Provisória 242. Paulo Maia se prontificou a analisar as demandas apresentadas pelos servidores e, posteriormente, se posicionar de acordo com a Lei. Ao mesmo tempo, o Fórum se colocou à disposição para incorporar as lutas da Ordem em prol da sociedade.

 

Muito “confete” por nada

 

Levantamento realizado pela Fenafisco mostra que todos os Estados brasileiros estão em dia com o pagamento dos salários dos servidores públicos. Destes, 18 vem pagando o funcionalismo dentro do mês trabalhado.

Para quem paga os piores salários do país, fazer carnaval por que pagou janeiro dentro do mês trabalhado, é jogar muito “confete” por nada.