vínculos trabalhistas

Adriana Araújo processa Record por discriminação e injustiça

O caso está na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, e já aconteceram duas audiências entre as partes.

Segundo informações do Notícias da TV, a jornalista Adriana Araújo decidiu processar a Record TV, emissora em que atuou entre 2006 e 2021, pedindo o reconhecimento dos seus vínculos trabalhistas sob a alegação de que foi vítima de discriminação e injustiça. O processo foi interpelado no fim de junho, apenas três meses depois da sua saída da rede.

O valor a ser recebido pela apresentadora vai depender dos pontos aceitos pelo juiz. O que se sabe, porém, é que ela não pediu um valor-base no processo com quantia milionária. O caso está na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, e já aconteceram duas audiências entre as partes.

A principal alegação de Adriana é a de que ela ficou de fora do processo massivo de inclusão dos funcionários da Record no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante todo o seu período na casa, ela não teve vínculo empregatício e sempre foi contratada como Pessoa Jurídica (PJ).

Sendo assim, diferente de um empregado com carteira assinada, o profissional PJ presta serviço mediante a emissão de notas fiscais mensais, emitidas sob um CNPJ ativo. Desta forma, o profissional se livra de impostos, mas perde benefícios, como 13º salário e férias remuneradas.

O modo de contratação rendeu muita dor de cabeça à emissora, que deixou de contratar PJs e passou a registrar seus funcionários em carteira, com o objetivo de evitar novos processos trabalhistas, como os liderados por alguns atores. Entretanto, nem todos tiveram seus contratos atualizados, como é o caso de Adriana.

Ela argumenta que foi discriminada na escolha, uma vez que cumpriu todas as determinações da emissora, mesmo sem concordar com elas, a exemplo da sua saída do Jornal da Record em 2020 para assumir o Repórter Record Investigação depois de criticar a falta de ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia.

Em sua justificativa, a Record alega que a jornalista sempre ganhou um alto salário e era uma das estrelas da emissora. Como testemunhas a favor da empresa estão quatro ex-chefes de Araújo, que participaram de uma audiência em 10 de agosto.

 

Fonte: Notícias na TV
Créditos: Polêmica Paraíba