Relator de MP quer reduzir para 20% multa do FGTS durante pandemia

Cotada para entrar na pauta da Câmara na próxima semana, a Medida Provisória 927/2020 permite que empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, entre outras mudanças, para aliviar a pressão sobre empregadores e empregados durante a pandemia.

Mas o relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), foi além. O deputado propôs o endurecimento de regras para o período da calamidade pública e alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aproveitando trechos que estavam na MP 905/2019, a do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que perdeu a validade sem ser votada no Senado (veja as principais mudanças mais abaixo).

Em seu relatório, Maldaner reduziu pela metade a multa a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa durante a pandemia – de 40% para 20% sobre o saldo do FGTS. O texto original não altera o percentual da multa, mas livra o empregador do pagamento de juros sobre os valores não pagos durante a suspensão salarial.

Entre as mudanças permanentes, o relator propôs que o repouso remunerado aos domingos, hoje regra, seja apenas preferencial e amplia essa possibilidade para todos os setores, sem ressalvas. A CLT prevê que o repouso deve ser sempre aos domingos, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.

O relatório também flexibiliza a fiscalização trabalhista e restringe o reconhecimento de acidente de trabalho durante o trajeto do serviço. Aumenta, por exemplo, as situações em que deverá ocorrer a dupla visita dos auditores antes da autuação e também o intervalo entre elas.

Celso Maldaner admitiu ao Congresso em Foco que as mudanças que fez em seu relatório causaram polêmica. O deputado afirmou que pretende apresentar nesta sexta-feira (29) uma complementação de voto para mudar o texto.

“Vou atualizar. Estou tirando matérias estranhas ao texto original. Algumas emendas que foram acatadas sem ter relação com a MP”, adiantou. “Estamos dialogando com os líderes. Não adianta tentar votar na marra. Precisamos de muito diálogo”, acrescentou, sem informar quais pontos deverão ser excluídos de sua proposta.

As alterações desagradaram a líderes partidários e entidades ligadas à defesa dos direitos trabalhistas. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou nota em que afirma que as mudanças feitas pelo relator na MP deixam o auditor-fiscal do trabalho exposto a interferências políticas em seu trabalho.

Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Polêmica Paraíba