O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (30).
Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que foram beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor em débito.
Já para os casos restantes, o desconto máximo é de 86,5%. A medida beneficia estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de um ano.
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A MP também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que pagarem todo o valor devido.
A renegociação de dívidas deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
