Ministério do Turismo define novas regras para hotéis e lança pré-check-in digital

O Ministério do Turismo publicou uma portaria que estabelece novas normas para horários de entrada e saída de hóspedes. Também foram postuladas regras para a rotina de limpeza em hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem. As normas devem passar a valer a partir da segunda quinzena de dezembro.

Plataformas como o Airbnb, por não se enquadrarem oficialmente como meios de hospedagem, não estão sujeitas diretamente às novas exigências. Mas ainda assim, precisam cumprir as normas do direito do consumidor.

A portaria mantém que a diária corresponde a 24 horas, incluindo até 3 horas para limpeza do quarto. Na prática, o hóspede terá pelo menos 21 horas de uso efetivo nos dias de check-in e check-out.

A limpeza obrigatória deve incluir:

• Higienização completa do quarto;
• Troca de roupas de cama;
• Troca de toalhas.

O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa a higiene ou segurança do hotel.

Horários de check-in e check-out

Os hotéis podem definir horários de entrada, saída e limpeza, mas precisam informar essas condições no momento da reserva. A regra vale também para agências e plataformas intermediárias.

Caso o hóspede queira chegar antes ou sair depois do horário padrão, o estabelecimento poderá cobrar tarifa extra, desde que informado previamente.

Pré-check-in digital: FNRH Digital

Outra novidade é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital). O documento já existia, mas antes era preenchido em papel. Com a mudança, os hóspedes podem adiantar o processo pela internet e evitar filas.

O sistema já está disponível, mas não é obrigatório nem para hóspedes nem para estabelecimentos. Uma nova portaria definirá mais detalhes em breve.

Como acessar a FNRH Digital

1. Entre no site do sistema ou utilize o QR Code do hotel.
2. Faça login com:
   • Conta Gov.br (CPF e senha);
   • Certificado digital físico (cartão inteligente ou token);
   • Certificado digital em nuvem (ex.: SerproID, Serasa Experian, SafeID).

Como fazer o pré-check-in

1. Registre a reserva clicando em “Minhas Reservas” e adicione o código da reserva, datas e tipo de hospedagem.
2. Selecione “Meu pré-check-in”, confira dados de viagem e pessoais e clique em Enviar pré-check-in.
3. O sistema confirma o envio e atualiza o status da reserva.

O sistema permite também pré-check-in de dependentes, registrando familiares ou acompanhantes de forma simples e segura.