Brasil — O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. Segundo o MPF, o novo edital foi lançado sem corrigir falhas estruturais já apontadas em ação civil pública e sem garantir o cumprimento das cotas raciais.
O pedido busca evitar prejuízos aos candidatos cotistas e preservar a política de ações afirmativas. Mesmo com a ampliação do percentual de cotas, prevista pela nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025), o edital repete problemas da edição de 2024, como critérios pouco transparentes para sorteio de vagas e falta de controle externo.
Falhas comprometem cotas e direitos dos candidatos
Para o MPF, o concurso continua sem mecanismos que permitam acompanhar a convocação proporcional de candidatos cotistas. Também não há clareza sobre a divulgação de listas classificatórias específicas ou sobre o ranqueamento contínuo. Outro ponto criticado é a regra que mantém como definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação, sem permitir recursos ou justificativas individualizadas — o que fere princípios como o contraditório e a ampla defesa.
Notícias Relacionadas
O órgão quer que o concurso só continue após comprovar a adoção das medidas para corrigir as falhas.
Contexto
O MPF já havia recebido diversas reclamações sobre o CNU 2024, principalmente envolvendo cotas raciais, falta de transparência nas decisões e dificuldade para recursos. Em 25 de junho, o órgão moveu ação contra a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apesar disso, a publicação do edital da edição de 2025 aconteceu cinco dias depois, sem mudanças.
O novo concurso oferece 3.652 vagas em nove blocos temáticos e envolve diversos órgãos da administração pública federal.
