Um documento do Ministério da Educação proíbe as Instituições Federais de todo o Brasil de nomearem servidores concursados. O primeiro ofício circular expedido pela secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu) foi para comunicar que em 2020 não serão permitidas novas contratações de professores e de técnicos.
No Ofício-circular nº 1/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-Mec, enviado a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFes) no dia 8 de janeiro, o titular da Sesu, Roberto Endrigo Rosa, afirma que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo. Vale lembrar que a folha de pagamento das 63 universidades federais sai do orçamento da União, consignado ao MEC. Assim, quem vier a ser nomeado pelas Universidades federais ficará sem receber salário.
A decisão do MEC abrange concursos terminados cujos aprovados ainda não foram nomeados e aqueles que estão em andamento. A grande maioria das universidades brasileiras terminou o ano com um volume de aposentadoria grande. Técnicos e professores anteciparam suas retiradas para não serem pegos pela Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro que retirou direitos sociais de muitos trabalhadores na iniciativa privada e principalmente, no serviço público federal.
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As universidades federais brasileiras possuem mais de 2 milhões de universitários em cursos de graduação. Pesquisa realizada em maio de 2019 apontou que 70,2% desses estudantes são de baixa renda, com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, por mês. O outro extremo, de estudantes com rendimento maior que dez salários mínimos, não chega a somar 1% do total. Além disso, a pesquisa também apontou que 51,2% do total de estudantes se autodeclaram negros
Segundo noticiou jornal Folha de São Paulo, o orçamento do Mec em 2020 será 17,21% menor do que o de 2019, caindo de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões, e os maiores cortes estavam na área de pesquisa científica, que perderá metade do já baixo orçamento conferido em 2019; e para os professores que atuam na Educação de Base.
Fonte: UFSC
Créditos: UFSC
