As inscrições do edital com 200 vagas para concessão de autorização para que vendedores ambulantes possam utilizar a faixa de areia e o calçadão da orla das praias de Cabo Branco e Tambaú terminam nesta sexta-feira (16).
O edital foi divulgado pela prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (14). As inscrições podem ser realizadas das 8h às 14h, de forma online, pela plataforma Prefeitura Conectada, ou presencialmente na sede da Divisão de Controle e Posturas (CECAF), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo.
A autorização exige pagamento da Taxa de Uso do Solo, que é calculada no ato da inscrição. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF
- Cópia do comprovante atual de residência (até três meses)
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada
- Foto do equipamento que pretende utilizar
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Divisão de vagas
Serão 100 vagas para os comerciantes ambulantes da faixa de areia, com as seguintes proibições: propagação de som para atrair atenção, uso de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas, delimitação ou reserva de espaço, abertura de coco verde sem furador e circular fora do perímetro/autorização.
A mesma quantidade de vagas é destinada aos vendedores ambulantes que ocupam o calçadão, e serão divididas em dois turnos: 40 vagas das 5h às 16h e 60 vagas para o horário das 16h à meia-noite.
De acordo com o edital, todos os inscritos assinarão um Termo de Compromisso e deverão, no exercício das atividades, portar crachá de identificação e autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O descumprimento das regras implica revogação imediata da autorização.
Fonte: G1PB
Créditos: Polêmica Paraíba
