Paraíba - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, na noite desta quarta-feira (4), os efeitos da lei estadual que impedia academias públicas e privadas de cobrarem pelo uso de suas instalações por personal trainers contratados diretamente pelos alunos. A norma havia sido promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na semana passada e já vinha sendo alvo de polêmica no setor fitness.
O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato das Academias e demais Empresas de Prática Esportiva da Paraíba (Sadepe-PB), que argumentou que a lei invadia a competência legislativa da União ao interferir em relações contratuais privadas. A entidade também alegou violação a princípios constitucionais, como o direito à propriedade privada, livre iniciativa e livre concorrência.
A relatora do caso, desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, acatou os argumentos e classificou a norma como uma “intervenção indevida no domínio econômico”. Ela também alertou para os potenciais prejuízos financeiros que a regra poderia causar às empresas do setor.
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Mesmo com a recente publicação da lei, o Procon de João Pessoa já havia iniciado fiscalizações com base na norma. Na manhã desta quarta-feira, fiscais autuaram a academia Blue Fit, localizada no bairro de Tambaú, por supostamente impedir a entrada de alunos acompanhados por seus próprios profissionais — exatamente a prática que a lei buscava coibir, mas que agora está suspensa judicialmente.
Essa é a segunda vez que uma lei com esse teor é barrada na Justiça. No ano passado, uma norma semelhante aprovada pela ALPB também foi considerada inconstitucional.
