Paraíba - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Nova Olinda por descumprimento das obrigações legais de transparência. A medida foi comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (17).
Segundo o TCE, a decisão foi motivada pelo não encaminhamento dos balancetes mensais referentes a julho, obrigação da prefeitura perante a Câmara de Vereadores. O relatório da Auditoria, elaborado a partir de denúncia da Casa Legislativa, embasou o bloqueio imediato.
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Com isso, a gestão municipal de Nova Olinda fica impossibilitada de movimentar suas contas até que regularize a situação e apresente a documentação exigida. A medida reforça a atuação da Corte de Contas no combate à falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
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