TYRONE ESTÁ INELEGÍVEL? Jurista Henrique Toscano avalia situação do prefeito de Sousa - OUÇA

O prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), perdeu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de ontem e pode estar fora da disputa à reeleição neste ano. Ele teve os direitos políticos suspensos. No entanto, o prefeito afirmou, em vídeo, que é sim candidato, contestou a decisão do Ministro Edson Fachin e disse que vai recorrer da decisão.

Mas afinal, Tyrone é ou não candidato? Está ou não inelegível? O Polêmica Paraíba ouviu o jurista Henrique Toscano que afirmou que o prefeito, até então, está com os direitos políticos suspensos, sim.

“A defesa do senhor Fábio Tyrone tentou rever a decisão, que já foi consolidada no STJ, por meio de um tipo de recurso incabível para a matéria. O acórdão, proferido sobre a presidência do ministro Fuchs e relatoria do ministro Edson Fachin negou por unanimidade, mantendo as multas e a condenação do senhor Fábio Tyrone à suspensão dos direitos políticos”, afirmou o jurista.

A decisão do Ministro Edson Fachin concretizou o que já tinha sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O último apelo do prefeito alegava Embargos de Divergência e buscava excluir a sanção que suspendeu seus direitos políticos por improbidade administrativa.

“Nesse agravo que se tentou, para que se caracterize a divergência, tem que existir uma decisão ou decisões diferentes de Tribunais para o mesmo caso. É como se, no caso do prefeito Fábio Tyrone, ele encontrasse outros julgados, outros casos idênticos, cujas soluções jurídicas fossem diferentes. Por exemplo, um caso de improbidade por uso promocional, que tenha sido julgado apenas com aplicação de multa e não com suspensão dos direitos políticos”, relatou Henrique Toscano.

Tyrone foi condenado por utilizar publicidade no intuito de promoção pessoal. O prefeito padronizou todos os bens públicos com as cores verde e laranja, após eleito.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba