Paraíba - Com estimativa de cerca de 600 participantes, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) abre nesta segunda-feira (15), às 13h, no Teatro Paulo Pontes em João Pessoa, a “Jornada sobre a Reforma Tributária“, com as atividades presenciais. A aula magna de abertura será com o escritor, conferencista e Procurador do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, que vai abordar o tema “O Impacto da Reforma Tributária na Administração Tributária Estadual”.
O calendário de atividades presenciais da Jornada segue na terça-feira, dia 16, com o curso manhã e tarde, também no Teatro Paulo Pontes, sobre o “Comitê Gestor Composição e Regras para Repartição de Receitas”. Quem vai ministrar o curso é o auditor fiscal Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e Coordenador do Grupo de Coordenação Técnica Normativa do Pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS. As ministrações tanto de segunda como de terça-feira terão espaço para perguntas dos participantes com o uso de um QR Code.
SECRETÁRIOS APONTAM PIONEIRISMO NO PAÍS – Nessa última sexta-feira (12), os secretários de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano (titular), e Bruno Frade (executivo) fizeram uma reunião com os gestores da pasta para detalhar a Jornada sobre a Reforma Tributária, que será uma parceria pioneira e inédita no País, envolvendo o COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o ENCAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) e a Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB. Segundo eles, o modelo da Paraíba poderá servir de referência e ser replicado para as demais administrações tributárias do País.
Capacitação e o novo sistema tributário
CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA PARA NOVO SISTEMA – Diante da complexidade da implantação da Reforma e os desafios das mudanças para o novo sistema tributário, os secretários da SEFAZ-PB apontaram que a capacitação técnica continuada, proposta pela jornada, será fundamental para que os auditores e servidores fazendários cheguem mais preparados durante a transição para o novo modelo de tributação, que se inicia em janeiro de 2026, com as chamadas alíquotas testes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 0,1% e da CBS (Contribuição de Bens e Serviços) em 0,9%.
JORNADA É UM PROJETO PEDAGÓGICO ESTRUTURADO – A gestora executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT), Elaine César Carvalho, revelou que a Jornada sobre a Reforma Tributária da SEFAZ-PB foi pensada, planejada e formatada por auditores da SEFAZ-PB e as entidades do COMSEFAZ e do ENCAT não como uma série de cursos sobre o novo sistema tributário, mas como um projeto pedagógico que engloba metodologia, estrutura curricular, recursos didáticos e materiais, avaliação e certificação. A jornada terá cursos com módulos com aulas expositivas-dialogadas, estudo de casos, espaço para debate aberto, mesas-redondas com representantes de entes federativos, oficinas práticas e seminário de sensibilização e informação. Os módulos serão ministrados por especialistas e auditores das coordenações técnicas normativas do ENCAT e do COMSEFAZ, que estão participando da implantação da Reforma Tributária.
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Estrutura da jornada
DIVIDIDA EM DOIS EIXOS – A Jornada sobre a Reforma Tributária está dividida em dois eixos: o Eixo 1 servirá de capacitação técnica continuada para a atualização de auditores fiscais e servidores técnicos fazendários, enquanto o Eixo 2 será voltado para a sociedade (cidadãos, empresários, entidades de classe, profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados).
Participação de outras instituições
JORNADA TERÁ PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES – Além dos auditores da SEFAZ-PB e dos servidores fazendários, a Jornada no Eixo 1 terá a participação ainda de integrantes de outras pastas e instituições como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria da Receita Municipal da Prefeitura de João Pessoa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Coordenação Executiva do FPAT-PB (Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba).
Sobre os Palestrantes
QUEM É RICARDO ALEXANDRE – É procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), nomeado em 2005 e escolhido, em 2023, por unanimidade, como Procurador-Geral da instituição. Natural de Campina Grande (PB), foi aprovado em diversos concursos de alta relevância, incluindo para Auditor-Fiscal da Receita Federal e para Procurador junto aos Tribunais de Contas do RN, PE e da União. É autor do livro “Reforma Tributária – A Nova Tributação do Consumo no Brasil”, coautor de “Direito Administrativo”, professor de pós-graduação e cursos preparatórios, além de palestrante em congressos e seminários.
QUEM É RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA – É auditor Fiscal da Receita Estadual e Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Possui graduação em Administração e Direito, pós-graduação em Administração Financeira, Direito Tributário e Comércio Exterior e Mestrado Internacional em Administração Tributária e Fazenda Pública. Foi Diretor de Orientação e Legislação Tributária na SEFAZ/MG e Representante de Minas Gerais na COTEPE/ICMS/CONFAZ. Participou dos grupos de trabalho PATRTC: Importação e Regimes Aduaneiros Especiais; Imunidades; Regime Específico de Imóveis; Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS; e Regulamentação do Comitê Gestor do IBS. Atualmente, é Coordenador do Grupo de Coordenação Técnica Normativa do Pré-Comitê Gestor do IBS.
Entendendo a Reforma Tributária
SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária brasileira foi promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. A emenda constitucional (PEC 45/2019) unifica cinco tributos sobre consumo em duas novas cobranças: a CBS, que será regido pela União, e o IBS, pelos Estados, Município e o DF. Os dois novos tributos serão implementados de forma gradual. O início da transição será em 2026m com alíquotas testes do IBS e da CBS. Em 2027, entra em vigor pleno a CBS com o fim do IPI, PIS e COFINS. Entre 2029 e 2032, a alíquota do IBS, que substituirá o ICMS e ISS, cresce gradualmente com a extinção completa do ICMS e do ISS em 2033. Em 2025, a Reforma Tributária tem focado na criação do Comitê Gestor, regulamentação dos projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executivo para construir o novo modelo de tributação sobre os impostos sobre consumo, além da operacionalização para que o novo sistema seja implantado.
