Durante entrevista à Rádio CBN, na manhã desta terça-feira (14) a promotora que atua na defesa do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, foi incisiva ao falar sobre os flagrantes recentes de despejo irregular de esgoto na orla de João Pessoa. Ela defendeu que, constatado o crime ambiental, os estabelecimentos sejam interditados e os responsáveis autuados e presos.
Desde a última sexta-feira os casos foram registrados. De lá pra cá ao menos sete estabelecimentos já foram autuados por órgãos de fiscalização.
O problema, porém, é muito mais antigo
Desde 2006 a problemática já vinha sendo acompanhada pelo MP. Em 2013 o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública cobrando mais fiscalização e o aumento da rede coletora. A decisão em primeira instância foi favorável em 2018, mas a Cagepa recorreu.
É responsabilidade da Cagepa e dos órgãos municipais a fiscalização para evitar os despejos irregulares, destacou Claúdia.
Amanhã o MP e representantes dessas instituições irão se reunir para debater o assunto.
“Por ser uma situação antiga, se continua, a fiscalização está falhando. No ato da fiscalização, a Sudema e os órgãos fiscalizadoras já deveriam ter interditado. Mas eu preciso ver a situação, a partir dos relatórios. Constatando a atividade poluidora, isso é crime ambiental. A suspensão tem que ocorrer de imediato, tem que haver prisão em flagrante do poluidor”, defendeu a promotora.
Ela ainda observou que a atual rede coletora da Capital está em colapso. “Hoje há um subdimensionamento. A cidade cresceu. Tudo cresceu. Essa rede também precisa crescer. Há um transbordamento. As ligações clandestinas também estão sobrecarregando essa rede”, complementou.
Do debate travado até agora, a partir das informações divulgadas, fica claro que o Estado falhou na sua função de fiscalizar e exigir a obediência às regras. Uma ineficiência que tem custado caro para o Meio Ambiente e, com isso, para o Turismo paraibano.