Paraíba - “O meio ambiente é um interesse indisponível e não se negocia.” Foi assim que a promotora de Justiça Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa definiu a postura do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no Agravo de Instrumento nº 0817427-46.2024.8.15.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em manifestação apresentada no último dia 26 de setembro, ela pediu o cancelamento de atos processuais que visavam a conciliação entre as partes.
O recurso, interposto pelo MP contra a Construtora Cobran Ltda – ME, está sob relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, na 2ª Câmara Cível. Distribuído em julho de 2024, o processo não tramita em segredo de justiça, permitindo transparência à sociedade.
Defesa ambiental em primeiro plano
Segundo a promotora, qualquer tentativa de regularizar empreendimentos em desacordo com normas constitucionais e urbanísticas compromete a integridade do meio ambiente e da coletividade. “A defesa do interesse público ambiental deve ser prioridade absoluta”, reforçou Vanina.
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O Ministério Público já havia se manifestado em instâncias anteriores contra tentativas de conciliação, alegando que a natureza da lide exige firmeza. Para a promotora, condescendência em casos dessa natureza poderia abrir precedentes para flexibilizações perigosas na proteção ambiental.
Papel do Tribunal
Agora, caberá ao colegiado da 2ª Câmara Cível, sob relatoria da desembargadora Agamenilde, decidir sobre o agravo e as alegações apresentadas. A análise é considerada estratégica por envolver não apenas a aplicação da lei, mas também os limites do diálogo entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Expectativa
A decisão poderá impactar diretamente empreendimentos da construção civil na Paraíba, reforçando ou não os critérios de proteção ambiental já estabelecidos. Sociedade civil, ambientalistas e representantes do setor imobiliário acompanham o caso de perto, atentos a um desfecho que pode se tornar referência em futuros julgamentos.
