Paraíba - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina às 23h59 desta quinta-feira (30) e mais de 86 mil paraibanos ainda não prestaram contas com a Receita Federal. Até agora, 410.180 declarações foram enviadas no estado, de um total estimado de 496.332.
Quem não declarar dentro do prazo — e se enquadra nos critérios de obrigatoriedade, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 — poderá ser penalizado com multa mínima de R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. A multa pode chegar a 20% do imposto devido, acrescida de juros com base na taxa Selic.
Além da multa, o CPF do contribuinte pode ficar com status de “pendente de regularização”, o que complica a vida financeira e administrativa: pode impedir emissão de passaporte, assinatura de contratos, movimentações bancárias, entre outras restrições.
Outro risco é cair na malha fina. A Receita Federal cruza dados com empresas, bancos e cartórios, e omissões podem ser interpretadas como tentativa de sonegação. Nesse caso, o contribuinte pode ser investigado e responder a processo por crime fiscal.
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O que fazer se estiver em cima da hora?
A orientação da Receita é: entregue mesmo que incompleto. Se faltar algum documento, é possível retificar a declaração depois. Isso evita multas e outras complicações legais.
Quem deve declarar:
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis);
- Quem obteve ganho de capital ou fez operações na Bolsa;
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50;
- Proprietários de bens acima de R$ 800 mil, entre outros critérios.
