Paraíba - O Brasil registrou 724.228 acidentes de trabalho apenas em 2024, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do eSocial. O número expressivo inclui acidentes ocorridos durante a jornada profissional, no trajeto para o trabalho e até casos de doenças ocupacionais. Em meio a esse cenário, chama atenção um benefício ainda pouco conhecido pela maioria da população: o auxílio-acidente.
Trata-se de uma indenização paga pelo INSS ao segurado que sofre um acidente (de qualquer natureza) e, como consequência, passa a conviver com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho. Apesar de seu caráter indenizatório, o auxílio tem regras específicas para concessão — e é um direito que pode fazer diferença na vida do trabalhador.
Para o advogado Adriano Matos, especialista em Direito Previdenciário e sócio-fundador do Matos Advocacia, esse é um benefício que ainda não recebe a atenção que merece.
“Uma grande parcela da população ainda associa o benefício apenas a acidentes de trabalho, mas o auxílio-acidente também pode ser concedido em casos de acidentes domésticos ou de trânsito, por exemplo. O requisito central é que o segurado comprove que ficou com uma sequela permanente que reduza sua capacidade laboral, mesmo que continue exercendo a profissão”, explica o advogado.
Outro ponto importante destacado pelo especialista é que não é necessário estar afastado do trabalho para ter direito ao auxílio-acidente. O trabalhador pode continuar em atividade e, ainda assim, receber o benefício mensalmente.
Além disso, o valor do benefício é pago de forma vitalícia (até a aposentadoria) e é calculado com base em 50% da média das contribuições do segurado, com reajustes anuais. Em casos de concessão tardia, também pode haver pagamento retroativo, desde que o trabalhador comprove que já preenchia os requisitos na data do pedido ou do acidente.
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“O que vemos com frequência são pessoas que convivem com limitações há anos, mas nunca procuraram saber se tinham direito ao auxílio-acidente. Isso acontece por falta de informação. É essencial que os segurados busquem orientação jurídica adequada para não abrir mão de um direito garantido em lei”, afirma Adriano Matos.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos que comprovem o acidente, a qualidade de segurado no momento do fato, e os laudos médicos que demonstrem a sequela funcional permanente. Em casos de negativa do INSS, o caminho pode ser uma ação judicial para garantir a concessão.
Com números crescentes de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no país, cresce também a importância de levar informação clara aos trabalhadores e segurados da Previdência Social.
“A informação sempre será o primeiro passo para transformar um direito esquecido em um benefício garantido. O auxílio-acidente pode parecer pequeno, mas faz grande diferença na vida de quem precisa”, conclui Dr. Adriano Matos.
Assessoria
