A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instaurou processo administrativo disciplinar e decretou intervenção no 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cajazeiras. O afastamento do tabelião René Moésia e da substituta legal Roberlita Moésia foi motivado por infrações graves relacionadas à retenção de verbas públicas obrigatórias.
Segundo a portaria publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (23), o cartório deixou de repassar valores arrecadados dos usuários aos fundos do Judiciário, mesmo após notificações anteriores. A conduta já havia sido apontada em 2022, mas persistiu até a nova correição, realizada entre os dias 19 e 21 de maio deste ano.
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Com o afastamento, um interventor será nomeado para assumir temporariamente a administração da unidade, garantindo a continuidade dos serviços. A medida tem validade inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 30. A decisão, segundo a Corregedoria, busca preservar a credibilidade e a legalidade no sistema extrajudicial da Paraíba.
Blog do Maurílio Júnior
