Paraíba - O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) participou, nesta segunda-feira (15), de um ato público promovido por entregadores de aplicativo em João Pessoa. A mobilização, que faz parte de um movimento nacional da categoria, teve como principal objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o Projeto de Lei 2479/2025, que trata da regulamentação e garantia de direitos para motoboys e entregadores de aplicativos.
Durante o ato, o vereador se colocou à disposição para atuar como ponte entre a categoria e o deputado federal Hugo Motta. Guguinha também informou que protocolou um requerimento na Câmara Municipal de João Pessoa solicitando celeridade na tramitação do projeto no Congresso Nacional, além da realização de uma audiência pública no dia 8 de agosto, que deverá reunir representantes dos entregadores, parlamentares e demais setores envolvidos para discutir os impactos e urgência da proposta.
O que propõe o PL 2479/25?
O que propõe o PL 2479/25?
O Projeto de Lei 2479/2025 é uma iniciativa que busca garantir direitos trabalhistas mínimos aos entregadores de aplicativo em todo o Brasil. O texto estabelece critérios claros para a remuneração, assegura transparência nas relações com as plataformas e prevê proteção em casos de acidentes, entre outras garantias.
Principais pontos do PL 2479/2025
Confira os principais pontos:
- Remuneração mínima e critérios de pagamento
O projeto define um valor base por entrega, além de adicionais por distância percorrida, tempo de espera e compensação em caso de cancelamento após a aceitação do pedido. - Combate a práticas abusivas
Proíbe punições por recusas de corridas, metas abusivas que comprometam a segurança dos trabalhadores e restrições ao direito de greve. - Transparência das plataformas
As empresas deverão fornecer antecipadamente informações sobre tempo estimado, distância, valor da corrida, taxa de retenção e local de retirada e entrega antes da aceitação.
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Proteção contra acidentes
Prevê indenizações por danos físicos e materiais, atendimento presencial obrigatório e análise rápida de incidentes.
Outras garantias
Inclui seguro obrigatório contra acidentes de trabalho, direito à negociação coletiva e reajuste anual dos valores pagos aos trabalhadores.
O vereador Guguinha Moov Jampa destacou que o apoio aos trabalhadores por aplicativo deve ser prioridade nas pautas legislativas:
“Essa categoria foi essencial durante a pandemia, sustenta famílias e movimenta a economia. É inadmissível que ainda não tenham direitos básicos garantidos. Estou com eles na luta por justiça e dignidade no trabalho”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
Guguinha Moov Jampa (PSD)
