Um dos edifícios investigados por violar a legislação de gabarito na orla de João Pessoa começou a demolir a parte excedente da estrutura, após ação da promotora de Justiça Cláudia Cabral, responsável pelo Meio Ambiente.
Trata-se do Edifício Maria Jady, localizado na Avenida Cabo Branco, de responsabilidade da construtora Porto Inc.
O prédio é um dos quatro alvos de inquéritos civis abertos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura a construção de espigões com altura superior à permitida na faixa de 500 metros da orla marítima da capital.
Segundo a promotora responsável, a medida visa corrigir danos ambientais causados pelas construções irregulares e garantir o cumprimento das legislações urbanísticas estadual e municipal.
De acordo com os autos do inquérito, o Edifício Maria Jady — registrado nos documentos como Jady Miranda e vinculado à empresa Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA — apresentava indícios de que ultrapassaria a altura máxima permitida na área, conforme apontado em vistorias técnicas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e engenheiros do MPPB.
Ainda em fase de construção, o prédio foi alvo de embargo parcial e só teve continuidade mediante assinatura de Termo de Compromisso entre a prefeitura e a construtora. No entanto, laudos apontaram que a obra estava em desacordo com o projeto aprovado, principalmente por não considerar corretamente a topografia do terreno, o que resultaria em excedente de altura.
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O processo de “as built” — que detalha a obra exatamente como executada — foi solicitado pelo MPPB para mensurar o dano ambiental causado. A construtora afirmou que já protocolou o documento e que está colaborando com os órgãos competentes desde o início da fiscalização.
Além do Maria Jady, outros três empreendimentos são investigados: o Bossa Design Hotel, o Setai Edition e o Edifício Mindset. Todos foram notificados por excederem os limites legais de altura e estão com os “habite-se” suspensos.
Segundo a promotora Cláudia Cabral, a demolição das partes excedentes é uma das medidas prioritárias para reparar os danos causados pelas construções irregulares.
A legislação em vigor proíbe a construção de espigões em até 500 metros da preamar da orla de João Pessoa. Pela lei municipal, o limite máximo de altura para edificações nessa faixa é de 12,90 metros. Já a Constituição Estadual determina uma proteção ambiental escalonada nesse perímetro, visando preservar o ecossistema e a paisagem litorânea.
Fonte: Poder PB
Créditos: Polêmica Paraíba
