Paraíba - Os esforços que a Polícia Militar fez e tem feito em favor da sociedade paraibana”.
A solenidade de assinatura da nova Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba foi prestigiada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelos deputados estaduais João Gonçalves e Felipe Leitão; pelo vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim. Entidades de classe e auxiliares do Governo da Paraíba também estiveram presentes à solenidade.
Benefícios da Nova Lei Orgânica da Polícia Militar
Benefícios da nova Lei — A nova de Organização Básica da Polícia Militar representa um marco institucional jurídico, administrativo e social, modernizando a estrutura da Corporação, em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, princípios constitucionais e necessidades atuais da sociedade por mais segurança.
Pautada nas melhores práticas da administração pública, a nova LOB promove uma profunda reformulação na estrutura organizacional da PMPB — nos níveis estratégico, tático e operacional.
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Outro ponto positivo e que atende grande parte dos anseios da Corporação é a criação de novos postos e ampliação de quadros funcionais. Destaca-se a ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), medida que valoriza e reforça o papel técnico desses profissionais no suporte à atividade-fim.
Além disso, foram instituídos novos quadros de praças: o Quadro Geral de Praças (QGP), o Quadro de Praças Administrativas (QPA) e o Quadro de Praças Combatentes (QPC), organizando o efetivo com base em competências específicas e assegurando novas perspectivas de crescimento profissional.
A nova LOB estabelece ainda critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade — com parâmetros claros e transparentes, medida que promove justiça e previsibilidade.
Atualização da remuneração de horas-aula e valorização do magistério militar, assim como a ratificação da promoção imediata ao posto ou graduação superior na passagem para a reserva remunerada são outros benefícios da nova LOB da Polícia Militar paraibana, considerada pela Corporação um investimento direto na tranquilidade da população.
