Paraíba - O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB), que cria medidas de proteção e defesa do consumidor contra o superendividamento no âmbito das apostas virtuais na Paraíba. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
A norma tem como objetivo prevenir abusos e garantir maior segurança aos consumidores, diante dos riscos que as plataformas de apostas representam à saúde e ao bem-estar da população. Entre as diretrizes estabelecidas estão a prevenção do superendividamento, a conscientização sobre os impactos à saúde mental, a proteção contra práticas abusivas e fraudulentas e o estímulo a um consumo mais responsável e sustentável.
Para colocar as medidas em prática, o Estado deverá promover campanhas educativas em parceria com o PROCON-PB, a Defensoria Pública e outras instituições. Essas ações terão foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, grupos considerados mais suscetíveis aos efeitos negativos das apostas.
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Além de alertar sobre os riscos, as campanhas também irão divulgar canais de apoio e orientação para consumidores que necessitem de suporte.
Paraíba pioneira na prevenção ao superendividamento
Com a sanção, a Paraíba se torna pioneira em adotar medidas específicas de prevenção ao superendividamento no setor das apostas virtuais, que cresce de forma acelerada em todo o país.
