A partir desta quinta-feira (17), tutores de cães e gatos podem registrar seus animais e emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no Palácio do Planalto.
O RG Animal, criado pela Lei 15.046/2024, foi sancionado em dezembro de 2024 e visa garantir a identificação única dos animais ao longo de suas vidas. A emissão da carteirinha, que pode ser solicitada pelo portal Gov.br, não implica custos para os tutores, sendo uma ação voluntária.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a medida facilita o controle e o bem-estar dos animais, oferecendo segurança para animais perdidos e contribuindo para o combate aos maus-tratos. Além disso, o cadastro inclui informações sobre as características do animal, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças tratadas e dados do tutor, como identidade e CPF.
As prefeituras e organizações de resgate de animais também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir o RG Animal, que incluirá um código de identificação (QR Code), permitindo que, com o uso de uma câmera de celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor do animal.
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O SinPatinhas, sistema de cadastro desenvolvido pelo governo federal, já está em operação e oferece acesso ao RG Animal para todos os tutores. Além disso, o governo federal planeja incluir o microchip subcutâneo como uma das formas de identificação, fortalecendo a segurança e o controle populacional de cães e gatos no país.
A adesão ao RG Animal é voluntária, sem penalidades para quem não optar pelo serviço. No entanto, o registro permitirá que os tutores recebam informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, facilitando o acesso a serviços voltados ao cuidado dos animais.
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